Cortes no Orçamento afetam Receita e auditores planejam entregar cargo
Publicado em 21/12/2021 às 16:21
Auditores da Receita Federal estão se preparando para entregar os cargos em protesto pela não regulamentação de um bônus de produtividade para os servidores, apesar de sinalizações positivas para essa implementação feitas pelo governo. A categoria ainda reclama do corte orçamentário para o órgão em 2022.
O relatório da proposta do Orçamento de 2022, apresentado na segunda-feira pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), promovia um corte de R$ 675 milhões para a gestão das soluções informatizadas da Receita Federal, como os softwares ligados à arrecadação e a gestão do Imposto de Renda. Originalmente a previsão era de R$ 1,311 bilhão para essa finalidade.
Em nota, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Kleber Cabral, alega que esse corte seria usado para custear o reajuste salarial para policiais.
O Sindifisco afirma que a Receita vem, ao longo dos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação, “graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores”.
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A entidade afirma que esse empenho foi derivado da expectativa da regulamentação do bônus eficiência, previsto em acordo salarial há cinco anos. Segundo o Sindifisco, houve sinalização positiva para essa implementação da parte dos ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia), além do próprio presidente Jair Bolsonaro.
Os auditores reclamam do que consideram resistência do relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), que não incluiu previsão orçamentária para o pagamento dos bônus, e da omissão do governo em relação ao caso.
“Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, alegam em nota.
O sindicato considera que esse é um “quadro de rebaixamento e humilhação institucional” e convoca a categoria a uma contundente resposta, com paralisação do trabalho e entrega coletiva de cargos.
Em novembro, os auditores fiscais haviam aprovado uma “moção de desconfiança” contra o secretário da Receita Federal, José Tostes. A decisão, aprovada em assembleia da categoria, também aponta para a entrega de cargos como forma de protesto.
Poucos dias após esse protesto, Tostes perdeu o cargo em uma reestruturação no Ministério da Economia. Ele deve assumir um posto, a ser criado, de adido tributário na OCDE, em Paris. Para o comando do Fisco, o nome escolhido foi o do auditor fiscal Julio Cesar Vieira Gomes.
