Corte no orçamento da Receita vai impactar eSocial, alertam auditores

Corte de R$ 1,2 bilhão no orçamento da Receita Federal pode levar ao colapso das atividades do eSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções ainda neste ano, segundo carta aberta divulgada por auditores fiscais do órgão nesta sexta-feira. Eles alertam ainda que o comprometimento dos projetos do eSocial e do EFD-Reinf pode gerar rombo de R$ 553 bilhões na arrecadação federal, cerca de 30% do total.

Na avaliação dos auditores, a interrupção dessas atividades pode levar à “implosão de projetos que deveriam ser estratégicos para o Governo Federal”, e o colapso previsto para este ano seria decorrente do corte de recursos e da perda de equipe técnica especializada. 

“É necessário um orçamento mínimo para desenvolver o projeto com autonomia compatível com o tamanho da arrecadação impactada sem submeter as necessidades da RFB (República Federativa do Brasil) aos recursos administrados por outros órgãos, como vem ocorrendo”, afirmam, em nota.

Os servidores federais afirmam que, devido ao “cenário de descaso” com a Receita Federal, não vão participar de atividades que procurem implantar novas funcionalidades ao eSocial, inclusive especificações e homologações. Eles também não irão participar de quaisquer reuniões ou atividades para os públicos interno e externo.

Desde dezembro, auditores fiscais da Receita Federal vêm entregando cargos de chefia como protesto ao descumprimento de acordo para conceder gratificação por produtividade aos servidores da pasta. Atividades com controle aduaneiro já foram comprometidas.

Os servidores informam que 40% dos auditores que integram a equipe técnica do eSocial estarão aptos a entrar com o processo de aposentadoria até junho de 2022 e, diante da decisão do governo federal em não continuar o pagamento de gratificações e aos cortes no orçamento, não há interesse nem da permanência dos funcionários após a aposentadoria, nem a alocação de novos integrantes.