Correios: Relator mantém texto da Câmara e dá parecer favorável a privatização
Publicado em 26/10/2021 às 17:21
O relator da privatização dos Correios no Senado, Márcio Bittar (MDB-AC), não alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e deu parecer favorável a privatização da estatal. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ainda deverá votar o relatório apresentado nesta terça-feira (26).
O relatório é considerado uma vitória do Palácio do Planalto, que pretende vender 100% dos Correios em 2022. As rodadas de negociações estão previstas para acontecer no primeiro semestre do próximo ano.
“A leitura do relatório deixa clara minha compreensão e meu voto favorável para que o Brasil pense em primeiro lugar no interesse nacional. E para mim está claro que o interesse nacional em salvar a empresa está em promover a desestatização. Sob pena de não realizarmos essa operação agora e vê-la ao longo dos anos perder cada vez mais o interesse do setor privado”, disse Bittar.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto e deverá ir ao plenário do Senado nas próximas semanas. Se não houver alterações no texto, a proposta deverá ser entregue ao presidente Jair Bolsonaro para sanção.
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Entretanto, senadores não estão confortáveis com a proposta do Palácio do Planalto e estudam barrar a matéria na Casa. Os parlamentares argumentam que os Correios possuem relevância para o governo federal e que a medida ultrapassa os limites da Constituição Federal.
De acordo com a peça, a entrega de correspondência e telégrafos é de responsabilidade da União. Congressistas argumentam que a privatização também prejudicará entregas de encomendas no interior do país.
Tanto o governo quanto Márcio Bittar refutam essa possibilidade e afirmam que a iniciativa privada deverá manter a qualidade atual da empresa.
“O projeto deve ser percebido como uma proposta de equilíbrio tênue entre a migração para um cenário de maior robustez institucional e de contratualização das condições de prestação de serviços postais básicos em todo o País, por meio de uma empresa privada com melhores condições de investir, e a permanência do status quo, com uma empresa pública deficitária e cujas condições de competir e agregar valor para a sociedade continuarão se deteriorando”, completou Bittar.
