Conselho do FGTS aprova juros mais baixos para financiamento de imóveis do Minha Casa, Minha Vida
Publicado em 22/06/2023 às 13:48
Diversas medidas propostas pelo Ministério das Cidades que beneficiarão, sobretudo, famílias de baixa renda que acessam o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) por meio de financiamentos habitacionais, foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nesta terça-feira (20).
Com a decisão do Conselho, as taxas de juros oferecidas para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais foram reduzidas em 0,25%. Essa mudança permitirá a quem vive nas regiões Norte e Nordeste obter financiamentos com juros de 4% ao ano.
Além disso, o limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do MCMV foi ajustado dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.162 aprovada pelo Congresso Nacional no dia 13 de junho. Agora, a redução na taxa de juros passa a ser de 0,50% para as famílias reenquadradas.
O programa passa a dispor das seguintes condições de taxas por faixa de renda:
| Faixas | Intervalos de Renda | Taxas de juros (% ao ano) | |||
| Cotistas | Não Cotistas | ||||
| N e NE | S, SE e CO | N e NE | S, SE e CO | ||
| Faixa 1 | Até R$ 2.000,00 | 4,00% | 4,25% | 4,50% | 4,75% |
| De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00 | 4,25% | 4,50% | 4,75% | 5,00% | |
| Faixa 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00 | 4,75% | 5,00% | 5,25% | 5,50% |
| De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00 | 5,50% | 6,00% | |||
| De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00 | 6,50% | 7,00% | |||
| Faixa 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000,00 | 7,66% | 8,16% | ||
O Conselho também aprovou a ampliação do desconto oferecido no valor da entrada para aquisição do imóvel. Atualmente, restrita a R$ 47,5 mil, o subsídio concedido pelo FGTS poderá chegar a R$ 55 mil. Esse limite não era revisto desde 2017.
Os ajustes promovidos permitirão ainda que o valor médio do desconto para a Faixa 1 seja ampliado. Com as medidas aprovadas pelo Conselho, uma família com renda mensal de R$ 1.650,00, ao adquirir um imóvel no valor de R$ 172 mil em Manaus (AM), tem o subsídio ampliado de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil. Já uma família com renda de R$ 1.980,00, adquirindo o mesmo imóvel, passará a acessar um subsídio de R$ 41,8 mil – 15% maior que o vigente de R$ 36,4 mil.
Novas condições para enquadramento dos imóveis na área de Habitação Popular
Outra mudança aprovada nesta terça-feira é a observância de limites máximos para valor de compra de imóveis do Minha Casa, Minha Vida. Os beneficiários Faixa 3 poderão adquirir imóveis com valor de venda ou investimento limitado a R$ 350 mil em todo o território nacional, independente da localidade. Para as famílias Faixas 1 e 2, o limite do valor do imóvel passa a variar entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, a depender da localidade do imóvel.
O Ministério das Cidades regulamentará a matéria até 30 de junho e as medidas deverão ser implementadas ao longo do mês de julho de 2023.
Fonte: Ministério das Cidades
Profissional do Himaba destaca a importância da amamentação como aliada contra as doenças respiratórias
Iema regulamenta procedimento para conversão de condicionantes de medida compensatória em regularização fundiária de Unidades de Conservação
Ministério da Saúde adota tecnologia brasileira para garantir mais cuidados a prematuros por meio de análise da pele dos pés de bebês
Veja também
Profissional do Himaba destaca a importância da amamentação como aliada contra as doenças respiratórias
Iema regulamenta procedimento para conversão de condicionantes de medida compensatória em regularização fundiária de Unidades de Conservação