Conselho aprova plano estadual de recursos hídricos

Estabelecer diretrizes para a gestão das águas no Espírito Santo para os próximos 20 anos. Este é o objetivo do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH/ES, que foi aprovado nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A aprovação do Plano pelo CERH era o último passo para a Agerh dar início a sua implementação.

O PERH é um dos principais instrumentos previstos na Política Estadual de Recursos Hídricos e irá estabelecer as diretrizes e os critérios de gerenciamento da água no Espírito Santo para os próximos 20 anos. O principal objetivo do PERH é contribuir para que o desenvolvimento econômico, social e ambiental do Espírito Santo seja feito de maneira sustentável e equilibrada, tendo em vista a disponibilidade de água em cada uma das 14 bacias hidrográficas capixabas.

A elaboração do PERH foi coordenada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), com apoio técnico do Consórcio NKLac/COBRAPE, formado pela empresa japonesa Nippon Koei Lac e pela Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (COBRAPE). Durante todas as etapas de elaboração do PERH – Diagnóstico, Prognóstico e Plano de Ações – foram realizados Seminários, Oficinas Interinstitucionais, Consultas Públicas Regionais e diversas Reuniões Setoriais, com o objetivo de garantir a ampla participação dos usuários de água, da sociedade organizada e do poder público.

Participação

O diretor-presidente da AGERH, Alberto Pêgo, frisou que as contribuições recebidas durante o processo de construção do PERH/ES foram levadas em consideração e ajudaram a embasar muitos dos programas e projetos contemplados pelo Plano. “Uma das marcas mais importantes do PERH/ES é o envolvimento da sociedade em sua elaboração. Nossa prioridade foi ouvir, dialogar, pactuar. O resultado desse trabalho é justamente um instrumento estratégico que representa os anseios dos capixabas”, salientou.

A coordenadora técnica do PERH/ES, Monica Amorim, ressaltou a importância da participação social ao longo de todas as etapas do Plano, o que contribuiu para que o instrumento pudesse refletir as necessidades do conjunto da sociedade capixaba. “Quero agradecer a todos aqueles que participaram da elaboração desse planejamento estratégico que é fundamental para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo. Percorremos todas as regiões capixabas e nos esforçamos para que o PERH/ES representasse de fato um grande acordo social e político para orientar o nosso desenvolvimento tendo em vista os desafios relacionados à gestão da água”, afirmou.

“Além de contribuir para a preservação e conservação do meio ambiente, com o plano será possível fazer uma conclusão do processo de planejamento, conhecer melhor a realidade e construir estratégias do que pode ser feito ao longo dos anos”, disse o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Aladim Cerqueira.

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Plano de Ações

Uma das conclusões que foram levadas em consideração para a elaboração do Plano de Ações é que o Espírito Santo tem grande parte de suas disponibilidades hídricas comprometidas com as demandas atuais. E que o aumento da eficiência de uso de água exige a adoção de estratégias robustas.

Os principais componentes estratégicos do documento giram em torno de programas voltados para aprimorar a legislação de recursos hídricos e aumentar a governabilidade sobre as águas capixabas, além de ações direcionadas ao aperfeiçoamento da gestão desses recursos. Entre os programas previstos para serem implementados pelo PERH/ES estão a consolidação do marco legal das águas, o Plano de Comunicação e Mobilização Social, o fortalecimento institucional, o inventário, a estimativa e o monitoramento das disponibilidades hídricas, o cadastro, a estimativa e o sistematização das demandas hídricas em qualidade e quantidade e a promoção de programas que visem ao aumento da eficiência nos principais usos setoriais, como na irrigação, no abastecimento público e na indústria.

A execução de muitas das ações previstas no PERH/ES não ficará restrita à responsabilidade da Agência Estadual de Recursos Hídricos ou do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e envolve a participação ativa de outros segmentos, como o agrícola, o industrial e o de saneamento, como explicou a coordenadora técnica do Plano: “As ações foram propostas junto com os setores que também são responsáveis pela execução de muitas dessas iniciativas. Para que isso fosse possível, realizamos inúmeras reuniões com a finalidade de consolidar essas ações e pactuá-las com esses segmentos. Certamente, isso irá contribuir para que possamos efetivamente colocar em prática os programas e projetos previstos pelo PERH/ES”, finalizou Monica Amorim.