Congresso dá 10 dias para governo propor alternativa ao aumento do IOF

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

O Congresso Nacional concedeu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, segundo o Executivo, visa atingir apenas empresas e contribuintes mais ricos e contribuir para o cumprimento da meta fiscal.

Lideranças parlamentares, no entanto, alertaram para a possibilidade de derrubada do decreto por meio de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há insatisfação generalizada entre os deputados com a proposta apresentada na semana passada.

“Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias feitas apenas para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, declarou Motta em uma rede social.

No Senado, durante a sessão desta quarta-feira (28), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), criticou o decreto, afirmando que ele fere prerrogativas do Legislativo e sinalizou que o Congresso pode sustá-lo.

“Esse exemplo do IOF, dado pelo governo federal, precisa ser o último entre aqueles que tentam, de alguma forma, usurpar as atribuições legislativas do Congresso. Como presidente do Senado e do Congresso Nacional, vou defender todas as competências estabelecidas na Constituição”, declarou Alcolumbre em plenário.

Imposto arrecadatório

Para o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre se baseia na ideia de que o governo transformou o IOF de um imposto regulatório em uma ferramenta arrecadatória, o que exigiria aval do Legislativo. “Mas isso é uma narrativa política, não se trata de algo necessariamente constitucional ou administrativo”, ponderou.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), evitou comentar diretamente as declarações de Alcolumbre, mas informou que o Executivo está analisando as propostas apresentadas por parlamentares e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Reunião com Haddad

Após as sessões da Câmara e do Senado, Alcolumbre e Motta se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de outras lideranças do governo, na noite desta quarta-feira (29).

Ao final do encontro, Haddad afirmou que detalhou aos presidentes da Câmara e do Senado os impactos que a eventual derrubada do decreto pode causar ao Estado brasileiro.

“Expliquei também as consequências em caso de rejeição da medida, o que exigiria um contingenciamento adicional. Isso nos colocaria em um patamar bastante restritivo para o funcionamento da máquina pública”, disse o ministro.

Haddad lembrou que o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento para alcançar a meta fiscal estipulada pelo novo arcabouço fiscal. Segundo ele, as receitas adicionais previstas com o aumento do IOF, estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, são essenciais para completar o ajuste.

O ministro também informou que os presidentes das duas Casas pediram alternativas mais estruturantes para o médio e longo prazo, incluindo ações sobre gastos primários e benefícios tributários. “Essa agenda interessa ao governo também”, afirmou.

No entanto, ele alertou que medidas estruturais não produzem efeitos fiscais imediatos, especialmente para 2025. “Temos certa dificuldade por conta de normas constitucionais que exigem observância da noventena e da anualidade”, explicou.

Entenda o contexto

O novo arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos criado no governo Michel Temer, determina que a União deve seguir metas fiscais que limitam os gastos públicos anualmente. Para cumprir essas metas em 2025, o Ministério da Fazenda anunciou o bloqueio de R$ 31,3 bilhões do orçamento deste ano.

Além disso, o governo propôs medidas de aumento de receita, como a elevação do IOF, com impacto estimado de R$ 20 bilhões. Diante das críticas de setores financeiros e do Congresso, parte dessas medidas já foi revista.

De acordo com a Fazenda, as novas alíquotas de IOF ainda ficam abaixo dos níveis praticados no governo anterior e seriam direcionadas apenas a empresas e contribuintes de maior renda, sem afetar pessoas físicas.

“Havia muita discrepância no tratamento de operações por conta de brechas. Corrigimos essas distorções. Se compararmos com as alíquotas praticadas ao longo dos quatro anos do governo anterior, as nossas são bem menores. Por isso, entendemos que é um movimento adequado”, justificou Haddad ao apresentar as medidas.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil