Congelar ICMS não vai reduzir preço nas bombas, alertam especialistas

A aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em congelar o ICMS dos combustíveis até 31 de março deixou motoristas esperançosos para uma redução no valor nas bombas de combustíveis. Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a gasolina ultrapassa a casa dos R$ 6,66, enquanto etanol e diesel custam, em média, R$ 5,05 e R$ 5,58, respectivamente.

A decisão dos governadores foi anunciada na quarta-feira (26), mas só foi chancelada nesta quinta. Em carta aberta, 20 governadores questionam os reajustes praticados pela Petrobras e cobram um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias e enfatiza a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, afirmaram os executivos estaduais.

É exatamente esse o argumento que o advogado especialista em direito tributário, Dylliardi Alessi. Ele acredita que não haverá redução nas bombas, mas o congelamento do imposto poderá ajudar a reduzir a volatilidade dos combustíveis.

“O ICMS responde por menos de 30% do valor total da gasolina e por volta de 16% do valor do diesel e haverá, como dito, um congelamento, mas não há previsão de redução de alíquotas”.

“É claro que, com o aumento da realização da Petrobras, o valor total dos impostos incidentes também aumenta. Contudo, deve-se ressaltar que as alíquotas dos tributos não foram majoradas, portanto não é correto dizer que são eles os responsáveis pelo aumento dos preços”, explica Alessi. 

Para tentar impedir novos aumentos e evitar a queda de popularidade de Bolsonaro, o Palácio do Planalto sugeriu uma PEC dos Combustíveis. Nela, o governo zera impostos federais e determina uma alíquota fixa de ICMS praticada pelos estados.

Para especialistas, no entanto, será necessário rediscutir a política de preços da Petrobras para ter efetividade na redução do valor dos combustíveis.

“Essas alíquotas não poderiam exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado. Assim o ICMS tomaria por base médias de preços passados e não os preços vigentes, eliminando assim seu impacto imediato nos preços atuais por meio da aplicação do PMPF”, afirma Abdul Nasser, especialista em direito tributário.

O advogado especialista em tributação, Guilherme Peloso Araujo, lembra que o governo federal não tomou medidas para evitar novos aumentos e ressalta o peso que isso terá em ano eleitoral.

“O governo federal, por sua vez, não anunciou nenhuma medida em concreto, ainda que diante dos preços recordes do barril de petróleo no mercado internacional”, destaca.