Conferência Municipal de Saúde de Marechal Floriano debateu metas para os próximos anos

Publicado em 29/03/2023 às 09:00

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A 5ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema: “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, debateu assuntos importantes entre representantes do setor, em Marechal Floriano.

A Conferência ocorreu na última semana, no auditório da Câmara Municipal, e foi realizada com base em documentos produzidos pelo Conselho Municipal de Saúde, pelo Conselho Estadual de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde.

A reunião se baseou em apresentar a análise da situação de saúde no âmbito municipal, regional, estadual e nacional, bem como realizar o debate do tema e os eixos temáticos, analisando as prioridades locais de saúde.

A partir disso, foram formuladas propostas no âmbito do município visando a atualização das diretrizes, objetivos e metas dos Planos Municipais de Saúde 2022-2025, elaboração dos Planos Regionais de Saúde, do Plano Estadual de Saúde e do Plano Nacional de Saúde, com vistas a incorporar o conceito do direito à saúde no debate público, de forma a ampliar a defesa do SUS no Brasil.

Confira abaixo as propostas aprovadas na conferência:

  • Cofinanciar equipes mínimas de referência em saúde mental pela União para municípios com até 30 mil habitantes, fortalecendo as políticas de redução de danos decorrentes dos efeitos do uso abusivo de álcool e outras drogas;
  • Corrigir a tabela SUS conforme os índices inflacionários anualmente conforme a população real do local;
  • Instituir os planos de carreira da saúde a nível municipal, estadual e nacional para fortalecer a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações;
  • Garantir financiamento federal para manutenção das ações e serviços de saúde no âmbito da Vigilância em Saúde;
  • Instituir portaria para implantação de centros regionais de especialidades odontológicas para cada 100 mil habitantes, utilizando os espaços estaduais públicos já existentes nas microrregiões;
  • Reativar a política pública do NASF com financiamento do governo federal e cofinanciamento estadual.
  • 7. Revogar a Emenda Constitucional 95/2016 referente ao “congelamento” dos gastos públicos em saúde por 20 anos;
  • Implementar a Política Nacional da Saúde do Idoso em nível intersetorial, garantindo financiamento do governo federal e cofinanciamento estadual e fortalecendo a educação permanente e continuada dos profissionais envolvidos na assistência do idoso;
  • Condicionar as indicações das emendas parlamentares aos Planos Municipais e Estaduais de Saúde;
  • Instituir um demonstrativo do serviço prestado ao usuário em qualquer nível de complexidade da atenção à saúde que informe o serviço e seu custo conforme tabela SUS, com vistas a promover a conscientização do usuário.

Fonte: PMMF

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