Comissão da Câmara aprova PEC dos Precatórios com brecha para Auxílio Brasil

Publicado em 21/10/2021 às 22:20

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Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Após aprovação em comissão, PEC dos Precatórios seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a  PEC dos Precatórios aprovou nesta quinta-feira (21) o relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após semanas de impasse. O texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Ao todo, 23 deputados votaram a favor da proposta e 11 foram contrários. Os parlamentares ainda devem votar os destaques da matéria.

O texto estipula um teto para gastos com precatórios, que são as dívidas judiciais reconhecidas pela União. Em 2022, o governo federal deveria pagar R$ 89 bilhões em precatórios, mas, se o texto for aprovado pelo Congresso, poderá pagar apenas R$ 39,9 bilhões.

A medida abre espaço para o Auxílio Brasil , programa social do governo federal que substituirá o Bolsa Família em 2022. O Palácio do Planalto quer reajustar o benefício para R$ 400, mas a liberação do valor só será possível caso a proposta seja aprovada. A tentativa do governo é manter as despesas dentro do teto de gastos.

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A matéria ainda prevê alteração no cálculo do orçamentário relacionado a inflação. Atualmente, o Ministério da Economia soma o valor gasto pela União no ano vigente mais a inflação entre junho do ano anterior e do vigente para compor o Orçamento do próximo ano. A sugestão do Palácio do Planalto é alterar a contabilização da inflação para janeiro até dezembro do ano vigente.

Ou seja, para compor os gastos orçamentários de 2022, o Ministério da Economia somou os gastos deste ano e reajustou em cima da inflação registrada entre junho de 2020 e deste ano. O resultado dessa conta será o total que a União poderá gastar no próximo ano.

O texto, agora, será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a matéria será encaminhada ao Senado.

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