Comissão da Ales reforça apoio à criação de políticas de bem-estar animal em Marechal

Foto: Aldo Aldesco

A presidente da Comissão de Proteção e Bem-Estar dos Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputada Janete de Sá, participou da audiência pública da Frente Parlamentar Municipal em Defesa da Causa Animal da Câmara de Marechal Floriano, realizada na noite de terça-feira (12). O encontro reuniu autoridades, representantes das áreas de saúde e meio ambiente, além de moradores preocupados com os casos de maus-tratos e abandono de animais no município.

A frente parlamentar municipal é presidida pelo vereador Diogo Endlich Oliveira. Durante a audiência, foram debatidos problemas relacionados principalmente a cães e felinos abandonados nas ruas, além da necessidade de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

Experiência estadual apresentada

Durante a audiência, Janete de Sá apresentou a trajetória de mais de dez anos da comissão estadual no enfrentamento à violência contra os animais. A deputada relembrou a criação da comissão permanente na Ales, precedida por uma CPI que ainda acompanha denúncias de maus-tratos no Espírito Santo.

A parlamentar destacou ações como campanhas permanentes de castração, o Programa Pet Vida e diligências realizadas em todo o estado. Segundo ela, o fortalecimento da causa animal foi resultado da atuação legislativa e da mobilização da sociedade.

“Foi graças às atividades pela causa de proteção animal que foram construídos esses resultados. Até há pouco tempo, não tinha nada disso”, afirmou a deputada.

Município enfrenta desafios

O vereador Diogo Endlich afirmou que o debate sobre bem-estar animal ocorre em Marechal Floriano desde 2017. Ele relatou problemas causados por cães abandonados em vias públicas e cobrou soluções para acolhimento e tratamento dos animais.

Segundo o parlamentar, a Câmara possui uma Ouvidoria Animal desde 2023, mas ainda enfrenta dificuldades na resolução das demandas encaminhadas ao poder público. Endlich também defendeu a presença de veterinários nas diligências de apuração de denúncias.

O vereador informou ainda que encaminhou propostas para criação da Gerência da Causa Animal no município e mencionou um abaixo-assinado com mais de duas mil assinaturas cobrando providências do Executivo.

Cobranças ao Executivo

A fundadora da ONG Associação Martinense e Florianense dos Animais de Rua (Amar), Lorraine Lampier Pimenta, criticou a ausência de um veterinário vinculado à administração municipal e destacou dificuldades na captação de recursos para políticas públicas da área.

Ela citou recursos destinados pelo senador Fabiano Contarato para a causa animal e defendeu a criação de um setor específico de bem-estar animal dentro da Prefeitura.

A secretária municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Suéli Huber de Oliveira, reconheceu as dificuldades enfrentadas pela pasta, especialmente relacionadas à falta de servidores e limitações técnicas e financeiras.

Propostas discutidas

Entre as sugestões apresentadas durante a audiência, esteve a utilização de emendas impositivas dos vereadores para financiar ações voltadas ao bem-estar animal e entidades locais.

Também foi debatida a possibilidade de agentes de saúde relatarem situações envolvendo animais durante visitas domiciliares, proposta que ainda deverá ser analisada quanto à viabilidade legal e operacional.

Ao final do encontro, Janete de Sá se comprometeu a levar as demandas discutidas ao prefeito Lidiney Gobbi e afirmou que poderá encaminhar questões ao Ministério Público, caso necessário.

Fonte: Ales