Com indefinições, Câmara volta a discutir PEC dos Precatórios nesta terça

Publicado em 09/11/2021 às 09:50

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Câmara vai retomar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira
Reprodução: iG Minas Gerais

Câmara vai retomar votação da PEC dos Precatórios nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (09) a votação da PEC dos Precatórios, aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (03). A discussão, na época, foi vista com alívio do Palácio do Planalto, que obteve 312 votos favoráveis ao texto.

No entanto, a situação do governo está um pouco mais complicada. Partidos de oposição, como PDT e PSB, estudam recuar de seus votos e passar a ser contrários a proposta. Na visão da ala política, esses partidos foram os responsáveis pela vitória de Bolsonaro na Câmara.

As ameaças de grandes caciques de deixarem o partido, como o pré-candidato a presidente, Ciro Gomes, fez os pedetistas recuarem e votarem contra a proposta no segundo turno.

MDB e PSDB também passam pela mesma situação. A maioria de seus deputados foram favoráveis ao texto e as lideranças articulam para mudar os votos dos parlamentares.

Na contramão, a tropa de choque do Planalto logo ofereceu emendas para redutos eleitorais em troca da aprovação da PEC dos Precatórios. Mais de R$ 900 milhões seriam distribuídos para deputados “fiéis” a votação.

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O dinheiro, no entanto, foi bloqueado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, sob justificativa da falta de transparência dada a essas emendas. A ofensiva do governo não gostou do bloqueio e logo partiu para negociação com ministros e presidente da Corte, Luiz Fux. Foram horas de reuniões com o ministro do STF para explicar as possíveis interferências do Judiciário no trabalho do Legislativo.

PEC dos Precatórios

A PEC dos Precatórios prevê um teto de gastos com dívidas judiciais considerando o valor gasto em 2016 e corrigido pela inflação. Caso seja aprovada, o governo não precisará pagar os R$ 89 bilhões que deve e abrirá espaço para o pagamento do Auxílio Brasil, novo programa social do governo federal, com parcelas de R$ 400.

A medida também altera o cálculo da inflação usado pelo Orçamento da União anual. Na regra atual, se considera entre os meses de junho do ano passado e deste ano somado ao gasto feito pelo governo no ano anterior. O Planalto quer contabilizar a inflação entre dezembro do ano anterior e o vigente para compor os gastos de 2022.

Segundo o Ministério da Economia, caso a proposta seja aprovada, o Orçamento de 2022 terá espaço de R$ 91,6 bilhões, o que pagará, com folga, o Auxílio Brasil.

Após passar pela Câmara, o texto ainda será analisado pelo Senado, onde há mais resistência sobre a proposta. O  presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já afirmou que a medida deve ter longa tramitação.

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