Celular é proibido na cabine de votação; armas, em um raio de 100 metros das seções

Publicado em 29/10/2022 às 12:39

Compartilhe

Celular-e-proibido-na-cabine-de-votacao-armas-em-um-raio-de-100-metros-das-secoes

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

DV/LC, DM

Fonte: TSE

Veja também

geral-24-06-ft-Divulgacao-Ibama

Servidores federais ambientais iniciam greve

cultura-24-06-ft-Cicecro-italemanha

Preparativos para a Italemanha em ritmo acelerado em Marechal Floriano

geral-24-06-ft-div-gov-es

Recurso emergencial chega a empresas afetadas pelas chuvas no Espírito Santo

brasil-24-06-ft-Reproducao-Twitter-enchente-RS

Nível do Guaíba sobe 23 cm e prefeitura emite alerta para inundações no RS

saude-24-06-ft-freepik-vacina

Saúde reforça importância da vacinação contra sarampo àqueles que vão à Olimpíada de Paris

turismo-24-06-ft-divulgacao-Rota-dos-Queijos

Rota dos Queijos em João Neiva: uma jornada de sabor e tradição

politica-24-06-STF-porte-maconha

STF retoma julgamento sobre porte de maconha para consumo

mundo-24-06-ft-reproducao-portal-ig

Médico brasileiro sobrevive à acidente que vitimou 9 pessoas na Namíbia, incluindo sua esposa