Casa do Cidadão de Domingos Martins vai oferecer serviços da Receita Federal a partir de setembro

Publicado em 27/08/2022 às 11:30

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A Casa do Cidadão de Domingos Martins, vinculada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, vai oferecer novos serviços a partir do dia 1º de setembro, com a instalação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal.

A plataforma permite orientações sobre os serviços ofertados no site da Receita Federal e no Portal e-CAC, desde triagem a encaminhamento de demandas por processos digitais. (Veja a lista completa dos serviços abaixo).

“Com o início do atendimento em Campinho, poderemos atender a população menos favorecida, sem acesso aos serviços disponibilizados no site do órgão ou com dificuldades de deslocamento para unidade presencial da Receita Federal instalada em outro município”, explica a coordenadora da Casa do Cidadão, Francislene Del Puppo de Jesus.

Assim como todos os serviços já ofertados na Casa do Cidadão, o PAV atenderá, toda a população martinense de forma gratuita, e qualquer outro cidadão ou pessoa jurídica que demande serviços da Receita Federal.

Serviços ofertados no PAV

  • CAEPF – Inscrição, baixa, cancelamento ou alteração de dados
  • CAFIR – Inscrição, alteração, cancelamento ou reativação
  • CNO – Inscrição, alteração ou anulação por multiplicidade
  • Consulta pendência fiscal PF, PJ, imóvel rural
  • Consulta pendência malha fiscal pessoa física
  • Consulta restituição e situação DIRPF
  • Conversão de processo eletrônico para digital
  • Cópia de processo
  • Cópia declaração e recibos para pessoa física – DIRPF, DIRF beneficiário e DITR
  • Cópia declaração e recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
  • CPF – Comprovante de inscrição, inscrição, alteração e regularização
  • Emissão de documento de arrecadação – DARF e GPS
  • Impugnação, recurso, manifestação de inconformidade
  • Juntada de documentos
  • Procuração RFB
  • Protocolo de documentos
  • Protocolo de documentos – Certidão de Obra
  • Protocolo de documentos – Certidão de Regularidade Fiscal
  • Protocolo de documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa
  • Protocolo de documentos – Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS

Outros serviços da Casa do Cidadão:

  • Emissão de Carteira de Identidade
  • Auxílio na emissão de Carteira de Trabalho Digital
  • Emissão de certidões negativas
  • Emissão de Atestado de Antecedentes
  • Emissão de certidão para fins de aposentadoria
  • Informações gerais

Observação: A Declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) e o Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR (INCRA) não são mais retirados na Casa do Cidadão, mas sim no Núcleo de Atendimento ao Contribuinte (NAC), localizado no setor de Tributação.

Mais informações:

Casa do Cidadão

Endereço: Travessa Xavier, s/nº, centro – Domingos Martins (Antiga LBA)

Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h

Telefones: (27) 3268-2605 / (27) 99903-1428

Fonte: Asscom/PMDM

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