Campanha incentiva a doação de Imposto de Renda ao Fundo da Infância e Adolescência

Com o objetivo de direcionar parte do Imposto de Renda para ações em prol de crianças e adolescentes dos municípios brasileiros, foi criada a campanha Dezembro Roxo. Apenas nos municípios de Domingos Martins, Alfredo Chaves, Santa Maria de Jetibá e Castelo, o valor total para essas cidades pode somar R$ 1.281.000,00.

A campanha nasceu para informar aos contribuintes, a nível nacional, que uma parte do Imposto de Renda pode ajudar no desenvolvimento de crianças e adolescentes dos estados e municípios, através da doação incentivada para os Fundos da Infância e Adolescência (FIAs).

“A campanha é uma causa do bem e não tem fins lucrativos, cujo objetivo é o de estimular os contribuintes a doarem uma parte do seu Imposto de Renda. Estes recursos podem ficar nos estados e municípios e ajudar muitas causas, porém precisamos de conscientização”, afirma o coordenador nacional do Dezembro Roxo, Eduardo Canova.

As doações beneficiam as crianças e os adolescentes em situação de risco e, também, os contribuintes doadores, uma vez que sua generosidade é transformada em dedução do imposto. Neste primeiro ano da campanha, a atuação com conscientizações será em aproximadamente 2.500 cidades. Entretanto, o direcionamento das doações pode ser feitas por contribuintes de todo o Brasil a seus municípios.

DOMINGOS MARTINS – O FIA da cidade de Domingos Martins, por exemplo, é coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA). O recurso apoia diversas entidades que garantem o acesso de crianças e adolescentes aos direitos básicos da vida, como saúde, educação, esportes e cultura.

No município, no último ano foram direcionados R$ 48.547,69 de Imposto de Renda ao FIA. Mas, de acordo com estimativas da campanha Dezembro Roxo, esse valor pode chegar a R$ 349 mil no próximo ano, se todos os 930 contribuintes que entregam sua declaração, através do modelo completo, realizarem a doação.

ALFREDO CHAVES – No caso de Alfredo Chaves, um estudo feito pela campanha, em 2.649 cidades, colocou o município na posição 963 entre as que, percentualmente, mais doam Imposto de Renda. Isso significa que o município tem potencial para receber mais de R$ 92 mil por ano, mas foram doados R$ 3 mil.

“Apenas 3,87%% dos 325 contribuintes que fazem declaração no modelo completo tinham conhecimento da prática, no momento do envio da última declaração. Por isso, a ação realizada neste mês de dezembro é tão importante”, disse Eduardo Canova.

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SANTA MARIA DE JETIBÁ – Já em Santa Maria de Jetibá, o município esta na 737ª colocação segundo o estudo. No último ano, foram doados apenas R$ 12 mil, dos mais de R$ 223 mil que podem ser destinados ao município. Isso significa que apenas 5,60% dos 775 contribuintes fizeram a escolha da doação no momento do envio da última declaração.

CASTELO – No município de Castelo, a doação pode ultrapassar R$ 617 mil, segundo dados apurados pela campanha. No ano passado, apenas 13 contribuintes do município fizeram essa opção, o que destinou R$ 6 mil ao fundo municipal.

Como funciona a dedução

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas (empresas) podem doar, cada qual com os seus benefícios. Para as pessoas físicas, se a doação tiver sido feita até 27 de dezembro de 2019, é possível deduzir até 6%.

Já se a doação for feita entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2020 (data limite para declaração de IR), a dedução pode chegar a 3%. A declaração precisa ser feita através do modelo completo. Já para as pessoas jurídicas, as doações podem abater até 1%, desde que sejam tributadas pelo Lucro Real.

Contadores incentivam as deduções na Região Serrana

Contadores que atuam em municípios da Região Serrana já orientam seus clientes a destinarem os valores possíveis ao Fundo da Criança e Adolescência (FIA). Segundo dados da Receita Federal, menos de 5% das pessoas que poderiam fazer a doação destinam o valor para as instituições sociais.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Espírito Santo (CRC-ES), e sócio da KS Contabilidade, com filial em Domingos Martins, Roberto Schulze, disse que é uma ação simples feita pelos contadores no momento da declaração. Ele e sua sócia Paula Koehler orientam seus clientes.

“Isso não custa nada, e ao invés de pagar à Receita Federal, é possível indicar, no momento da declaração do IR, o município que receberá esse percentual. Se, por exemplo, a pessoa tiver que pagar R$ 1 mil de IR, ele poderá destinar até R$ 30,00 para esse fundo. O valor a ser pago é o mesmo, mas esse percentual vai para o município em que o contribuinte indicar”, explicou Roberto.

Roberto destacou que o dinheiro é administrado pelo Conselho Municipal específico, e não entra na conta da Prefeitura. Apae e outras entidades que cuidam de crianças e adolescentes podem receber esse valor.

EMPRESAS – Além de pessoas físicas, as empresas que apuram o Imposto de Renda pela sistemática de Lucro Real também têm uma excelente oportunidade de contribuir para o fortalecimento do FIA, mediante a destinação de 1% do imposto de renda devido. Quem explica é o contador Heliodoro Alves da Silva, da GTrib Contabilidade, que fica na Sede de Marechal Floriano.

“Esta contribuição é importantíssima para as políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência. Também é usada como programas e ações que visam à erradicação do trabalho infantil e à profissionalização dos adolescentes de sua cidade ou região. É um gesto muito simples, mas, muitas vezes, passa despercebido pelo empresário e/ou profissional encarregado da apuração do Imposto de Renda”, destacou Heliodoro.

A doação pode ser feita tanto na apuração trimestral, quanto no ajuste anual, para aquelas empresas que apuram o imposto com base em estimativas mensais ou balancetes de suspensão ou redução.

“Esta é uma importante ferramenta para o incentivo às melhores práticas públicas no cuidado com nossas crianças e adolescentes. Além de ser um gesto humanitário, demonstra a preocupação da sociedade empresarial e seus administradores, com a boa governança tributária, embasada na moralidade e ética nos negócios”, reforçou o experiente contador.