Câmara pode votar hoje fim da cobrança de laudêmio de imóveis

Publicado em 16/02/2022 às 19:21

Compartilhe

116780


source
Câmara pode votar hoje fim da cobrança de laudêmio de imóveis
Fernando Frazão/Agência Brasil

Câmara pode votar hoje fim da cobrança de laudêmio de imóveis

A Câmara pode votar nesta quarta-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a propriedade exclusiva da União sobre terrenos de marinha e acaba com a cobrança do laudêmio, taxa de 5% paga ao governo federal pelas transações entre particulares de compra e venda desses imóveis. Se aprovado, o texto ainda precisa seguir para o Senado.

Como a maioria dos terrenos no litoral é considerada de propriedade da União, o governo cede o chamado domínio útil sobre o imóvel. Atualmente, é impossível fazer uma escritura de transferência do domínio útil desse imóvel sem o pagamento do laudêmio.

“Fica vedada a cobrança de foro e taxa de ocupação das áreas de que trata o art. 2º, bem como de laudêmio sobre as transferências de domínio, a partir da data de publicação desta Emenda Constitucional”, diz trecho da proposta em tramitação na Câmara.

Entre no  canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia.

Em junho do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro havia prometido extinguir a cobrança: “Estamos na iminência, via portaria, de acabar com aquela prisão dos laudêmios. São mais ou menos 600 mil imóveis que ficarão livres do laudêmio brevemente”.

Leia Também

Na época, Bolsonaro afirmou que a taxa não faz mais sentido porque o laudêmio “vem de lá atrás, era um dinheiro pago para a Coroa, para (nos) proteger dos piratas”.

Cobrança desde o período colonial

A cobrança do laudêmio ocorre desde o período colonial. Com o objetivo de povoar o litoral brasileiro, a Coroa Portuguesa concedeu a algumas pessoas a possibilidade de usufruir de propriedades. Em contrapartida à concessão dessa titularidade, cobrava o laudêmio.

O texto em tramitação na Câmara retira a previsão de que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens exclusivos da União, como consta atualmente na Constituição.

Pela matéria, continuam sob domínio da União as áreas utilizadas pelo serviço público federal, as unidades ambientais e as áreas não ocupadas. Mas, as áreas afetadas ao serviço público estadual e municipal passarão ao domínio de estados e municípios, assim como será possível a transferência para moradores.

A proposta estipula prazo de dois anos para a União adotar as providências necessárias para que sejam efetivadas as transferências.

Veja também

Ação Afemor capa ok

Quase 100 voluntários preparam milhares de marmitas em Pedra Azul para atingidos pelas chuvas

Ponto Alto - Evaldo Teixeira - Domingos Martins Visto do Alto

Ponto Alto recebe obras de melhoria no sistema de esgoto e trânsito terá mudanças

policia-28-03-midias

Policial militar é afastado das funções após abordagem a casal em Domingos Martins

turismo-28-03-budda-ft-divulgacao

Descubra 7 passeios para uma Semana Santa memorável no Espírito Santo

geral-28-03-chocolate-freepik

Consumidores pagam mais de 50% de impostos nos produtos da Páscoa

geral-28-03-freepik

IEMA inclui novos serviços em formato digital a partir de 1º de abril

agro-28-03-incaper

Ações para ampliar sustentabilidade na cafeicultura capixaba devem alcançar 8 mil propriedades até 2026

cultura-27-03-ft-divulg-gov-es-reis

Festival em Marechal Floriano resgata Terno de Reis do Bom Jesus, desativado há seis décadas