Câmara aprova MP que cria Auxílio Brasil; texto irá ao Senado

Publicado em 25/11/2021 às 17:51

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Câmara aprovou texto-base da MP que prevê o Auxílio Brasil
Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Câmara aprovou texto-base da MP que prevê o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), o texto-base da medida provisória (MP) que criou o programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família e vitrine eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para 2022. Foram 344 votos favoráveis e nenhum contrário.

Após a conclusão da análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovado até o dia 7 para não perder a sua validade.

Para conseguir levar o texto à votação, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), precisou ceder e retirar o mecanismo de correção automática da inflação para o benefício. Enfrentando forte resistência do governo – além da oposição da equipe econômica à indexação, o ministro da Cidadania, João Roma, também criticou o mecanismo – não houve consenso entre os parlamentares.

“Qual foi o único item que eu perdi? Foi a indexação. Eu mexi em todo o texto”, afirmou Aro ao GLOBO na manhã desta quinta-feira.

Durante a sessão, os deputados costuraram outros acordos para garantir a aprovação do texto. Uma das demandas atendidas foi em relação ao voucher para creche. O pagamento de um valor às famílias foi substituído por um repasse para instituições conveniadas, com o objetivo de fortalecer a educação pública.

A proposta inicial do governo é que o Auxílio Brasil seja de R$ 400 até dezembro de 2022, ou seja, no ano eleitoral. Mas o programa pode se tornar permanente, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios for aprovada.

A indexação foi alvo de discussão durante a sessão plenária. Aro havia reforçado que propôs a correção automática por entender que a inflação recai de modo mais perverso sobre os mais pobres

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“Para o mais pobre, o que mais precisa, não pode indexar? Eu estava lendo um artigo. De agosto do ano passado para esse ano, o que subiu? Óleo de soja, 84%, botijão de gás, energia elétrica, carne. Quem mais sente a inflação é o pobre. Nós (deputados) aqui nos viramos. Não vamos deixar de comer por causa da inflação. Mas o que acontece com pobre? Ele diminui a quantidade de comida”, disse.

Mudanças em relação ao projeto do governo

A principal alteração feita por Aro, e mantida no plenário, foi a proibição da formação de fila para acesso ao programa de transferência de renda.

Essa mudança oficializa o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o pagamento da renda básica para todos os brasileiros que se enquadrem nos critérios oficiais de pobreza.

O relator também modificou as linhas de renda que caracterizam pobreza e pobreza extrema em relação ao decreto do governo que regulamentou o Auxílio Brasil.

O governo já havia elevado esses valores em decreto, com a linha de extrema pobreza passando de R$ 89 para R$ 100 per capita, e a de pobreza, de R$ 178 para R$ 200.

Aro elevou um pouco mais essas linhas, que agora são de R$ 105 para extrema pobreza e de R$ 210 para pobreza, o que deve elevar o número de beneficiários.

“Quando eu falo de mais de 20 milhões de famílias é porque eu não tenho um número preciso, porque quem tem é o Ministério da Economia, que não repassou. Pode chegar a 25 milhões. E isso falando de famílias. Se formos falar de número de pessoas, aí já estaremos falando de 60 milhões de pessoas”, afirmou Aro.

A proposta original do governo previa um mecanismo de microcrédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Ele foi retirado do projeto, atendendo a pedidos de outros parlamentares, sobretudo da oposição.

Aro explicou que o argumento dos deputados contrários à concessão de microcrédito é de que poderia haver um assédio muito grande a esses beneficiários por parte de financeiras, e que isso acabaria prejudicando os mais pobres com o aumento do endividamento.

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