Câmara aprova alterações no Refis e permite negociação de R$ 50 bi para empresas

Publicado em 16/12/2021 às 20:50

Compartilhe

109470


source
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou renegociação de dívidas para empresas de pequeno porte
Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados aprovou renegociação de dívidas para empresas de pequeno porte

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que permite a renegociação de dívidas para empresas que se enquadram no Simples. O programa de parcelamento para empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, tem potencial para renegociar R$ 50 bilhões em dívidas. Foram 382 votos favoráveis e 10 contrários.

O projeto, relatado pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), já havia sido aprovado no Senado e será encaminhado para sanção presidencial.

Além deste texto, também deve ser avaliado pelos deputados o projeto que reabre o prazo para devedores da Receita Federal aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O projeto está na ordem do dia, mas ainda não há consenso para a votação.

Leia Também

Os textos desagradam a equipe econômica, mas os parlamentares costuraram acordo para colocar os textos na pauta de votação do dia.

Alívio para os pequenos negócios

O projeto aprovado deve permitir a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco e beneficia os microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas – todos enquadrados no regime de tributação do Simples.

Pela proposta, aqueles que aderirem ao refinanciamento terão de pagar uma entrada, que pode ser parcelada em até oito vezes, e quitar o restante da dívida em até 180 meses (15 anos) com descontos proporcionais ao tamanho da queda do faturamento.

O “tamanho” da entrada varia entre 1% e 12,5% do valor da dívída. Já os descontos sobre esse montante serão concedidos de acordo com a queda do faturamento: quanto maior essa redução, maior será o desconto.

O projeto estabelece um escalonamento para empresas que não tiveram redução do faturamento até as que perderam mais de 80% dos ganhos. Os descontos variam entre 65% a 90% para o valor da multa e juros de mora e de 75% a 100% para os encargos legais.

Veja também

Concurso-de-Qualidade-de-Amendoas-de-Cacau-Capixaba-chega-a-etapa-de-visita-das-propriedades

Concurso de Qualidade de Amêndoas de Cacau Capixaba chega à etapa de visita das propriedades

Festa-de-Rodeio-de-Venda-Nova-do-Imigrante-tera-sorteio-de-R-100-mil-beneficente-ao-Hospital-Padre-Maximo-1

Festa de Rodeio de Venda Nova do Imigrante terá sorteio de R$ 100 mil beneficente ao Hospital Padre Máximo 

Festuris-Gramado-tera-participacao-da-Argentina-1

Festuris Gramado terá participação da Argentina

desfile-de-natal-natal-luz-gramado-3

Decoração da próxima edição do Natal Luz já toma os primeiros contornos em Gramado

Ruas-de-Marechal-Floriano-ganham-novas-placas-com-identificacoes

Ruas de Marechal Floriano ganham novas placas com identificações

Noite-Alema-sera-no-proximo-sabado-13-em-Marechal-Floriano-1

Noite Alemã será no próximo sábado (13) em Marechal Floriano

Criancas-arrombam-porta-de-escola-e-deixam-rastro-de-destruicao-em-Santa-Maria-de-Jetiba

Crianças arrombam porta de escola e deixam rastro de destruição em Santa Maria de Jetibá

Policia-interdita-fabrica-que-comercializava-cafe-irregular-no-Espirito-Santo

Polícia interdita fábrica que comercializava café irregular no Espírito Santo