Brasileiros sacaram R$ 258 milhões em valores esquecidos em fevereiro

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O Banco Central (BC) informou nesta terça-feira (8) que, em fevereiro, os brasileiros resgataram R$ 258 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro. Mesmo com a transferência desses recursos ao Tesouro Nacional, realizada em outubro do ano passado, os saques ainda podem ser feitos por meio de ações judiciais até que o Tesouro publique um edital com novas regras para retirada.

O prazo para resgates via Justiça vai até 17 de abril. Após essa data, os valores não sacados serão definitivamente incorporados à conta do Tesouro.

Até o fim de fevereiro, restavam R$ 9,024 bilhões em valores ainda não resgatados. Desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), já foram devolvidos R$ 9,713 bilhões dos R$ 18,737 bilhões disponibilizados pelas instituições financeiras.

O SVR, um serviço do BC, permite que cidadãos consultem se possuem valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras — seja em nome próprio, de empresas ou de pessoas falecidas. No caso de falecidos, o acesso só é permitido a herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais. Se os valores não forem requeridos em até 25 anos, serão incorporados ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de atraso, mas continuarão sendo atualizadas mesmo após a transferência dos recursos ao Tesouro.

Números de beneficiários

Até o fim de fevereiro, 29.089.140 correntistas já haviam feito resgates, enquanto 50.670.596 ainda não acessaram seus recursos. Dentre os que já sacaram, 26.556.168 são pessoas físicas e 2.532.972, jurídicas. Entre os que ainda não retiraram os valores, 46.405.042 são pessoas físicas e 4.265.554, jurídicas.

A maioria dos beneficiários tem direito a pequenas quantias:

• 63,97% têm valores de até R$ 10;
• 24,7% entre R$ 10,01 e R$ 100;
• 9,61% entre R$ 100,01 e R$ 1.000;
• Apenas 1,71% possuem valores superiores a R$ 1.000.

Sistema e mudanças

O SVR voltou a funcionar em março de 2023, após quase um ano fora do ar, trazendo novas fontes de recursos, sistema de agendamento e a opção de resgatar valores de pessoas falecidas. A suspensão do sistema ocorreu com a transferência dos valores esquecidos ao Tesouro, destinada a ajudar no financiamento da prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 9 bilhões fazem parte dos R$ 55 bilhões que o governo busca para manter o benefício — assunto que será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema inclui valores esquecidos em contas encerradas (corrente e poupança), cotas de cooperativas de crédito, recursos de consórcios encerrados, tarifas e cobranças indevidas, contas pré e pós-pagas, contas de corretoras encerradas, entre outros.

Desde setembro de 2023, o BC também permite a consulta de valores por empresas com CNPJ inativo. Como essas empresas não têm certificado digital, a consulta passou a ser possível por meio de conta Gov.br (nível prata ou ouro) do representante legal, mediante assinatura de termo de responsabilidade — procedimento semelhante ao aplicado em casos de falecidos.

Alerta contra golpes

O Banco Central alerta os usuários para evitarem golpes envolvendo promessas de intermediação para resgate de valores esquecidos. O órgão reforça que:

• Todos os serviços do SVR são gratuitos;
• Não envia links nem entra em contato para tratar de valores a receber;
• Apenas a instituição financeira indicada na consulta do SVR pode contatar o cidadão;
• Ninguém deve fornecer senhas ou dados pessoais a terceiros.

Fonte: Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil