Bolsonaro quer PEC dos Precatórios sem alterações no Senado

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, nesta quarta-feira (24), que espera a aprovação da PEC dos Precatórios sem grandes mudanças no texto e negou o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A declaração foi dada aos jornalistas na saída da Câmara dos Deputados, onde recebeu a Ordem do Mérito Legislativo.

Segundo Bolsonaro, o texto precisará ser mantido para não obrigar uma nova análise dos deputados. No entanto, um novo relatório foi entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira, que  muda seis pontos na proposta aprovada pela Câmara.

“Estão sendo discutidas outras alterações no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara, para a gente resolver essa questão, atender os mais necessitados com 400 reais. E sobra espaço para a gente fazer outras coisas também, ninguém nunca viu um Orçamento tão apertado como o nosso”, disse.

Entre as mudanças previstas no texto dos senadores está a instituição permanente do Auxílio Brasil com parcelas de R$ 400. A intenção do Palácio do Planalto era fixar as parcelas em R$ 300 e destinar R$ 100 de auxílio temporário até dezembro de 2022.

Os parlamentares ainda querem criar uma comissão de fiscalização para precatórios. Ambas as ideias contaram com apoio da base governista.

Aos jornalistas, Bolsonaro aproveitou para rechaçar a tese de desrespeito a Lei de Responsabilidade Fiscal caso a PEC seja aprovada pelo Congresso. Para o presidente, a medida serve apenas para encontrar espaço no Orçamento de 2022.

“Não está fora da lei de responsabilidade, zero. O espaço fiscal a gente está arranjando aqui nos precatórios”, refutou Bolsonaro.