Bezerra promete transparência sobre uso dos recursos na PEC dos Precatórios

Após se reunir com a bancada do PSD, o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Senado, o líder do governo Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), se comprometeu a atualizar dados sobre o espaço fiscal e a utilização dos recursos para angariar o apoio do partido.

“A demanda principal que recebi é a atualização dos números sobre tamanho do espaço, utilização do espaço, e a programação dos pagamentos do Fundef para que na segunda-feira em novo encontro a gente possa voltar a conversar e criar, portanto, o ambiente de apoio para que matéria seja apreciada na terça-feira”, declarou Bezerra ao fim do encontro.

O senador disse que vai se concentrar na revisão desses números.

“Demonstrar que no espaço fiscal definido no subteto há espaço para honrar o pagamento dos precatórios. Vamos nos concentrar na atualização dos números para dar segurança para que os senadores possam concluir o seu juízo de valor”. 

Líder do PSD, o senador Nelsinho Trad (MS), afirmou que a próxima segunda-feira será o dia do “juízo final” a respeito do apoio do partido ao texto:

“A bancada está aguardando essa resposta, são questionamentos que dão transparência a questão. Estamos convictos de dois pontos que tem o acordo de toda a bancada: o auxílio de R$ 400 de forma permanente e a desoneração da folha de 17 setores para ajudar na retomada do desenvolvimento econômico”, disse.

Votação na próxima semana

Bezerra fez a leitura do seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas  um pedido de vista coletivo deve levar a votação para a próxima semana. Após avaliação da comissão, o texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

O governo tem pressa porque depende da aprovação da PEC para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400,  a partir de dezembro.

Bezerra fez modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas manteve o núcleo da proposta, que adia o pagamento de precatórios, decisões judiciais contra a União, e revisa o teto de gastos, abrindo um espaço fiscal de R$ 106 bilhões em 2022, o ano eleitoral.

Entre as principais mudanças,  o relator torna definitivo o Auxílio Brasil de R$ 400 — a proposta inicial do governo era pagar este valor somente até dezembro de 2022, quando então o benefício voltaria ao patamr de R$ 220 mensais — e para isso, flexibiliza as regras fiscais ao dispensar a indicação de uma fonte de compensação.

Ele também indica a desoneração da folha de pagamento como um dos benefícios que serão priorizados na abertura de espaço fiscal.