Auxílio Brasil não pode ser ‘chantagem’ para reforma do IR, diz relator

Publicado em 05/10/2021 às 13:50

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Senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que Bolsa Família não pode ser usado como desculpa para reforma do IR
LULA MARQUES

Senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse que Bolsa Família não pode ser usado como desculpa para reforma do IR

Apontada pelo governo como a única forma de viabilizar a reformulação do Bolsa Família em 2022, a aprovação da reforma do Imposto de Renda em rito acelerado desagrada os senadores. Relator da proposta, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que a discussão não pode se tornar uma “chantagem tributária” para a criação do Auxílio Brasil.

O discurso também é endossado pelo presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que alertou para o risco de se derivar para um discurso “politiqueiro”, que correlacione a necessidade de aprovação do IR para o novo programa de transferência de renda.

“Eu não trabalho com pressa, nem trabalho sob pressão. Não dá pra você querer fazer uma reforma de imposto de renda que mexe com todas as empresas do Brasil e também com várias pessoas físicas com esse tipo de chantagem emocional, uma chantagem tributária”, afirmou Coronel durante debate promovido pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta terça-feira.

O senador citou como exemplos a possibilidade de o governo sugerir um programa temporário, cuja fonte de custeio seria revista em até dois anos, ou até mesmo bancar uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial, solução que desagrada a equipe econômica.

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O governo condicionou a reformulação do Bolsa Família em 2022 a aprovação do projeto do IR. O texto, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados, é criticado por diversos segmentos empresariais, estados e municípios. A proposta está sendo avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Pacheco afirmou acreditar que há possibilidade de aprovação da proposta ainda esse ano, mas destacou que é preciso discutir outras medidas capazes de serem fontes de custeio para o Auxílio Brasil para além deste texto.

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“Não podemos colocar no colo do Congresso Nacional esta responsabilidade de aprovar um projeto estruturante como condição para algum programa social, que é o que tem mais apelo popular, mais apelo eleitoral inclusive. Nós temos que ter uma discussão técnica, responsável em relação ao modelo tributário e obviamente encontrarmos caminhos para poder sustentar o Bolsa Família”, declarou.

O presidente do Senado ainda mencionou que acredita na possibilidade de várias “alterações tributárias” serem aprovadas ainda este ano. Além do texto do IR, ele mencionou a proposta do novo Refis, de sua autoria, que já foi aprovada pelo Senado e encaminhada para a Câmara, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla dos impostos que incidem sobre consumo.

Relator do texto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) vai apresentar seu parecer nesta terça-feira. O eixo central da proposta é a criação de um sistema de imposto sobre valor agregado (IVA) dual, com um tributo para a União (unificação do PIS e Cofins) e outro para estados e municípios (a junção de ICMS e ISS).

“Nós temos simplesmente o que é o pior sistema tributário do mundo. Nós estamos muito atrasados”, afirmou, em relação à adoção do IVA.

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