Audiência pública da Lei Orçamentária Anual será no próximo dia 19 em Marechal Floriano
Publicado em 15/09/2022 às 08:48
Foto: Julio Huber/Acervo digital
A Prefeitura de Marechal Floriano promoverá, na próxima segunda-feira (19), uma audiência pública tendo como principal objetivo a apresentação e discussão do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. A audiência será no auditório da Câmara Municipal, a partir de 18h30.
A ação é em obediência ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LOA é o planejamento que indica o quanto e onde será aplicado o recurso público na Administração Municipal durante o período de um ano.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Eliete Maria Wassem Stein, a participação dos moradores é fundamental. “A ferramenta é a abertura que a população precisa para discutir e decidir o orçamento público, fazendo valer sua necessidade, assim transformando o cidadão em protagonista da gestão. Já realizamos a consulta pública no período de 11 a 27 de julho e agora levamos todas as propostas para apresentar no Projeto de Lei na audiência pública. Em seguida o projeto será enviado para a Câmara Municipal para apreciação e aprovação do Poder Legislativo”, destacou.
Eliete Wassem Stein ainda enfatizou a importância da participação de representantes da sociedade civil e autoridades políticas na audiência pública. “A participação dos munícipes na definição da LOA tem se tornado cada vez mais transparente e efetiva em relação às políticas públicas adotadas”, afirmou.
Informações: Asscom/PMMF
