Atraso na privatização da Eletrobras pode afetar conta de luz; entenda
Publicado em 16/12/2021 às 09:50
O governo conta com a privatização da Eletrobras para amenizar as contas de luz em 2022. Se não for aplicada nenhuma medida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima um aumento médio de 21% nas tarifas no próximo ano.
Para driblar essa alta e tentar um reajuste de um dígito, o Ministério de Minas e Energia já autorizou um empréstimo para cobrir custos (e, na prática, rolar a alta para os próximos anos). A Eletrobras privada teria papel fundamental nessas ações.
A lei de privatização da empresa prevê o aporte de R$ 30 bilhões para o fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca as ações do setor. Em 2022, o aporte seria de R$ 5 bilhões.
Como esse fundo hoje é bancado majoritariamente com recursos das contas de luz, o depósito de valores da Eletrobras seria um alívio nas tarifas dos consumidores residenciais.
A empresa também precisaria pagar R$ 23,2 bilhões para o Tesouro Nacional, dinheiro que ainda não está previsto nas contas oficiais do Orçamento e poderia até mesmo fazer o governo fechar 2022 no azul — o que, se ocorrer, seria a primeira vez desde 2013.
A privatização da Eletrobras se arrasta desde 2017, quando a decisão de vender a empresa foi tomada ainda durante o governo Michel Temer. O governo Jair Bolsonaro enviou uma medida provisória sobre o tema no início deste ano, como resposta à crise criada pela troca no comando da Petrobras.
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No Congresso, a medida foi alterada para obrigar a contratação de termelétricas a gás natural em sua maioria localizadas onde não tem o insumo.
Embora a MP coloque um limite para o preço da energia dessas usinas, especialistas criticam a interferência no planejamento setorial e na livre concorrência — usinas mais baratas poderão deixar de ser contratadas em razão das termelétricas mais caras.
O risco no final é de a privatização não sair e ficar apenas o ônus da medida provisória, podendo gerar impactos nas contas de luz.
A privatização da Eletrobras também é a última esperança do ministro da Economia, Paulo Guedes, de entregar uma grande privatização em sua gestão. Até agora, ele não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União, apenas subsidiárias.
A venda dos Correios, outra desestatização prevista para o próximo ano, não foi analisada pelo Senado e não deve ter tempo hábil para avançar no próximo ano.
