Alfredo Chaves publica decreto para organização administrativa e financeira

Texto: Dirceu Cetto / Foto: Renan Alves

A Prefeitura de Alfredo Chaves publicou o Decreto Municipal Nº 2146-N, de 07 de janeiro de 2025, que estabelece medidas para reestruturação administrativa e financeira, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e a organização das contas públicas. O decreto determina a suspensão temporária de pagamentos de obrigações contraídas até 31 de dezembro de 2024, possibilitando uma análise detalhada das condições e dos contratos firmados pela gestão anterior.

As suspensões não abrangem os pagamentos ou a execução de contratos necessários e essenciais para a população e o funcionamento da administração.

O prefeito Hugo Luiz destacou que o decreto é uma medida necessária para garantir a transparência e o equilíbrio fiscal da nova gestão, que assumiu o mandato em 2025. “Nosso compromisso é organizar as contas públicas, assegurar o funcionamento dos serviços essenciais e adotar uma gestão responsável e eficiente em benefício de toda a população de Alfredo Chaves”, ressaltou.

A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e diálogo com a população, enquanto trabalha para reverter possíveis dificuldades herdadas e construir uma gestão sólida e comprometida com o desenvolvimento local.

Entre as principais diretrizes estabelecidas pelo decreto estão:

• Suspensão de pagamentos: A interrupção temporária dos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços visa permitir a análise e validação de todas as despesas assumidas anteriormente.
• Contratações emergenciais: O decreto autoriza a abertura de processos de contratação emergencial para garantir a manutenção dos serviços essenciais à população.
• Criação de comissão de análise de contratos: Uma comissão será instituída para revisar os contratos vigentes, verificando sua regularidade e cumprimento das condições pactuadas.
• Levantamento situacional: Será elaborado um relatório detalhado para avaliar a situação administrativa e financeira do município, assegurando que as decisões estejam embasadas em critérios legais e técnicos.