Ação conjunta investiga fraude milionária no Espírito Santo

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Receita Estadual, o Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, a Polícia Civil e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE), em atuação promovida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagraram na terça-feira (08/08) a “Operação Torrefação” na Grande Vitória e nos municípios de Linhares, Colatina, São Roque do Canaã, Rio Bananal e Marilândia.

A “Operação Torrefação” é um desdobramento da “Operação Café Frio”, deflagrada em âmbito administrativo pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e pela PGE na data de 13/06/2017 e foi inicialmente estruturada no âmbito do Cira.

A meta da operação foi desvendar e desmantelar a atuação de uma suposta associação criminosa que solapou os cofres do Fisco capixaba com uma sonegação que já alcança a cifra aproximada de R$ 60 milhões, conforme os autos de infração lavrados por auditores da Receita Estadual na “Operação Café Frio”. No transcorrer das investigações, foram identificadas outras fraudes e sonegações que podem ultrapassar o valor de R$ 260 milhões.

Participaram da deflagração da operação 5 promotores de Justiça do Gaeco, 50 policiais militares, 30 auditores fiscais da Receita Estadual, 2 delegados de Polícia e 4 policiais civis. Foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão e quatro pedidos de prisão temporária (com a duração máxima de cinco dias e prorrogável pelo mesmo período). Um investigado que teve a prisão decretada não foi localizado.

Coletiva

Pela manhã, os coordenadores da Operação concederam entrevista coletiva na sede do Gaeco, em Vila Velha. Participaram da entrevista o promotor de Justiça Bruno Simões Noya de Oliveira; o procurador do Estado e chefe da Procuradoria Fiscal, José Alexandre Rezende Bellote; o gerente de fiscalização da Sefaz-ES, Bruno Aguilar Soares; o tenente-coronel Celso Luiz Ferrari, assessor militar junto ao MPES; e o superintendente de Polícia Especializada da PCES, delegado José Darcy Santos Arruda.

As diligências investigativas realizadas revelaram evidências de duas espécies de fraude praticadas pelos investigados. A primeira é a utilização contumaz de Títulos de Precatórios sem liquidez, vulgarmente chamados de “títulos podres”, para reduzir drasticamente o pagamento de ICMS ao Estado do Espirito Santo; até o momento foram identificadas nove empresas do ramo cafeeiro que se locupletaram com esse tipo de fraude, a qual foi operacionalizada por empresas de consultoria tributária.

As empresas são: Valani Café Ltda., Império Café S/A, Café Trevo Ltda., Lauret Café Exportação e Importação Ltda., Cocal Importação e Exportação Ltda., PS Rosa Sacarias, Lonardelli e Lonardelli Ltda., Comério e Comério Importação e Importação e Original Café Importação e Exportação.

A segunda fraude resume-se na utilização de empresas interpostas, também conhecidas como instrumentais (“laranjas”), para acobertar as operações dos empresários investigados, permitindo que estes operem em nome de terceiros visando a redução de tributos. Desde a deflagração da operação café frio, estão impedidos de utilizar e emitir notas fiscais. Foi identificado que alguns desses empresários se agregaram à outras empresas para comercializar o café.

Crimes

Os envolvidos poderão responder por associação criminosa, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, principalmente quanto a utilização de interpostas pessoas para gerir e reaplicar o valor sonegado ao Estado.

Após a análise dos documentos e objetos apreendidos e oitivas dos investigados, o MPES avaliará a necessidade de novas prisões temporárias ou mesmo a conversão das prisões temporárias já decretadas em preventivas, visando a garantia da ordem econômica (a prisão temporária tem duração de até 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença recorrível).

O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Sefaz-ES iniciou diligências nas empresas investigadas e fiscalizará outras que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.