A PEC da Anistia deve ser colocada em votação na CCJ nesta quarta (14)
Publicado em 14/08/2024 às 10:21
Foto: Agência Brasil
Nesta quarta-feira (14), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado poderá votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que perdoa partidos políticos que não cumpriram regras eleitorais relacionadas às cotas.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados, está agora sob análise no Senado, com o presidente da comissão, Davi Alcolumbre (União-AP), devendo apresentar um requerimento de urgência para que o documento seja discutido. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) atua como relator da matéria.
A maioria dos partidos políticos defende a aprovação da chamada ” PEC da Anistia “, que visa conceder anistia para aqueles que cometeram irregularidades no uso de recursos públicos durante campanhas eleitorais, especificamente no que diz respeito ao uso inadequado de verbas de emendas parlamentares.
A proposta busca, retroativamente, legalizar essas práticas, livrando os envolvidos de sanções e processos relacionados à prestação de contas e outras infrações administrativas.
A PEC tem gerado controvérsia, sendo vista por muitos como uma tentativa de proteger políticos de penalidades.
Entre as medidas previstas no texto está a determinação de que, a partir de 2026, 30% dos recursos do fundo eleitoral deverão ser destinados a candidatos negros ou pardos, como uma forma de compensação.
Além disso, a proposta também cria um mecanismo de refinanciamento de dívidas para partidos políticos, permitindo que estas sejam quitadas com recursos do fundo eleitoral.
PEC criticada
A PEC ainda enfrenta críticas, como a do deputado Chico Alencar (PSOL), que classificou a proposta como um “desastre para a credibilidade dos partidos políticos”.
Apesar disso, a expectativa é que o Senado siga a decisão da Câmara e aprove a medida, consolidando a anistia para os partidos que não cumpriram as regras eleitorais vigentes.
Fonte: Portal IG
