Advogados podem ter piso salarial no Espírito Santo

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a instituição de piso salarial estadual no valor de R$ 3,5 mil para o advogado que trabalha em instituição privada no Espírito Santo.

De acordo com o Projeto de Lei (PL) 15/2021, do deputado Bruno Lamas (PSB), a jornada a ser cumprida pelo advogado é de 20 horas semanais. Caso o profissional exerça o cargo em regime de dedicação exclusiva, a remuneração deve ter acréscimo de 30%.

O reajuste anual deve seguir o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No dia 1º de janeiro de cada ano, haverá um acréscimo de 1% no salário, independentemente da correção inflacionária.

Lamas argumenta que a profissão de advogado deve ser reconhecida pela sociedade e valorizada. “Única profissão a ter assento constitucional, a advocacia deve ser valorizada e reconhecida. Somente pelo intermédio de um advogado é possível se fazer justiça. Atuando com ética, esse profissional visa a melhor solução para os conflitos jurídicos”, afirma. O PL 15/2021 foi lido na sessão ordinária do último dia 3 de fevereiro e encaminhado para análise das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.

Fonte: Ales