Prefeitura de Domingos Martins suspende multas e juros em impostos, taxas e contribuições até agosto

A crise da pandemia do coronavírus trouxe muitos desafios para a área da saúde e também para a economia. Pensando nisso, a prefeitura de Domingos Martins decidiu suspender a incidência de multas e juros nos impostos, taxas e contribuições referentes ao ano de 2020. A decisão está descrita no Decreto n° 3.565/2020, assinado na última terça-feira (28).

A suspensão de multa e juros vale por 120 dias, ou seja, até o dia 28 de agosto de 2020. Isso já vale, por exemplo, para as cobranças de água que venceram em março e também para o IPTU (Imposto Predial e Território Urbano) e para um imposto específico para a atividade comercial no município: o TFLIF (Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento). Os carnês desses dois últimos impostos já começaram a serem distribuídos para a população.

Segundo o Decreto, a decisão não se aplica aos débitos inscritos em dívida ativa. Os carnês e DAM’s recebidos pelos contribuintes, ainda que ultrapassada a data de vencimento, poderão ser utilizados sem a incidência de multas e juros. Não há a necessidade do contribuinte tirar a segunda via do documento.

Os impostos que possuem descontos com pagamento em cota única, o mesmo ficará mantido até 28 de agosto de 2020. Para os Contribuintes que não conseguirem pagar qualquer imposto municipal com vencimento nos meses de março, abril e maio de 2020, será garantida a emissão de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa até 31 de julho de 2020.

O decreto prevê ainda a não exclusão dos parcelamentos que estão inadimplentes entre o período de 01/03/2020 a 31/07/2020. Leia o Decreto na íntegra aqui.

Mais Tempo para pagar

Pela primeira vez, o pagamento do TFLIF poderá ser dividido em até cinco vezes. Já o IPTU pode ser pago em até três vezes. A previsão é que sejam distribuídos 1.214 carnês de cobrança de TFLIF e 9.958 carnês de IPTU.