Prefeitura de Marechal Floriano fará isenção de multa e juros em tributos municipais e prorrogação de licenças por 90 dias
Publicado em 01/04/2020 às 12:56
Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Marechal Floriano decidiu através do Decreto Municipal nº. 10.457/2020 suspender a incidência de multa e juros pelo prazo de 90 dias nos tributos de ISSQN e IPTU.
O mesmo decreto decide também que todas as Certidões Negativas de Débito (CND) serão renovadas pelo prazo de 90 dias, bem como os parcelamentos de débitos tributários e não tributários poderão ser renegociados conforme normas estabelecidas no Decreto Municipal.
Além disso, será prorrogado o vencimento da cobrança de água e esgoto para o dia 30/09/2020, além da prorrogação do vencimento de todas as licenças e Alvarás emitidos pelo Poder Público por um prazo de 90 dias. Também o pagamento do IPTU 2020 somente acontecerá a partir de agosto de 2020.
“Preocupado com o impacto econômico das medidas que foram tomadas no Município e em todo estado do Espírito Santo por ocasião desta Pandemia do COVID-19, principalmente com o fechamento do comércio, tomamos essas medidas visando atender ao comerciante, ao autônomo e a todos aqueles que vivem este momento difícil”, disse o prefeito Cacau Lorenzoni.
Maiores informações poderão ser solicitadas no Setor de Tributação da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano, que está funcionando em horário normal.
