Secretaria de Economia e Planejamento orienta municípios capixabas sobre o Fundo Cidade

A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) participou, nesta segunda-feira (09), de reunião com prefeitos e suas equipes técnicas, para transmitir orientações sobre obtenção, aplicação e controle dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Fundo Cidades), do Governo do Estado. Neste ano está prevista a liberação de R$ 72 milhões do fundo, destinados a investimentos públicos municipais em várias áreas de infraestrutura consideradas prioritárias, especialmente em ações de reconstrução e prevenção de desastres.

Ao falar para os participantes, o secretário de Estado Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ressaltou a importância da medida adotada pelo Governo de disponibilizar recursos financeiros para os municípios, sobretudo aqueles que foram fortemente impactados pelas chuvas, visando a auxiliar as cidades especialmente na recomposição de suas infraestruturas.

Na reunião, realizada pela Associação do Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), no Centro de Vitória, coordenada pelo presidente da entidade, Gilson Daniel, a SEP divulgou uma cartilha digital contendo orientações sobre o Fundo Cidades, que foi criado em 2013 e permaneceu inativo na gestão estadual anterior, tendo sido reativado em fevereiro deste ano. O repasse dos recursos tem origem na compensação aos municípios que tiveram perda com a extinção do Fundo para a Redução das Desigualdades Regionais (FRDR).

O Fundo Cidades foi criado pela Lei Complementar nº. 712/2013 para financiar e fomentar os investimentos municipais em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional do Espírito Santo, via transferência de recursos aos municípios na modalidade fundo a fundo. Todo o trabalho de normatização, coordenação, acompanhamento e cooperação técnica é realizado pela Secretaria de Economia e Planejamento (SEP).

Entre outras informações, a cartilha explica que os recursos visam a apoiar os municípios na realização de investimentos nas áreas de Infraestrutura urbana e rural, Educação, Esporte, Turismo, Cultura, Saúde, Segurança, Proteção Social, Agricultura, Saneamento Básico, Habitação de Interesse Social, Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade. E também em ações de prevenção em áreas de risco de desastres, ações de resposta e de recuperação/reconstrução em áreas atingidas por desastre, e em projetos relacionados ao programa Estado Presente em Defesa da Vida.

Entre as informações fornecidas pelo gerente de Monitoramento e Avaliação da Subsecretaria de Orçamento da SEP, Felipe Cunha Salles, consta a de que para obter o recurso, que deve ser aplicado em até 12 meses após a efetivação do depósito, os municípios devem possuir Fundo Municipal de Investimentos e Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento. Além disso, devem publicar na imprensa oficial a lista dos projetos apoiados pelos recursos do Fundo Cidades, dispor de Termo de Responsabilidade assinado pelo prefeito, declarar apoio na comunicação institucional dos investimentos incentivados e enviar Relatório de Aplicação e Avaliação aos legislativos municipal e estadual.