Uso do dinheiro público em Marechal Floriano está no site da Prefeitura

O dinheiro gerido pela prefeitura de Marechal Floriano é público. Assim como acontece nos demais 5.569 municípios do Brasil e ainda nos 26 estados, Distrito Federal e União. Por esta razão, cada cidadão tem o direito de saber como é aplicado. E um desses direitos é ter conhecimento não só sobre o quanto é pago em salário para cada servidor (efetivo, comissionado ou mandatário), mas também a quantidade deles, cargos e até andamento e resultado de concursos públicos.

Essas informações podem ser acessadas pela internet, seja em computadores, tablets ou smartphones. Para isto Marechal mantém o Portal da Transparência. Para chegar nele é simples: basta entrar no site da prefeitura – www.marechalfloriano.es.gov.br – em seguida clicar na link ‘Portal da Transparência’.

Uma vez no Portal, o internauta terá oito itens que podem ser consultados. Um deles, chamado ‘Pessoal’, traz informações sobre o número de funcionários atuando diretamente no executivo municipal, cargos, salários, situação funcional de cada um e concursos públicos.

Ao clicar em ‘Acesso Rápido’ dentro da aba ‘Pessoal’ (de cor rosa), abrem-se as abas ‘Servidores’, ‘Servidores por Secretaria’, ‘Plano de Cargos e Salários’, ‘Cargos e Vagas’, ‘Cargos Comissionados’, ‘Atos Oficias’, ‘Concursos em Andamento’, ‘Concursos Encerrados’ e ‘Resultado dos Concursos’.

Para chegar a situação funcional e rendimento de cada servidor, o internauta pode conferir lista corrida com nomes em ordem alfabética ou digitar no campo de pesquisa o nome do funcionário. Pode também optar por fazer a pesquisa por Secretaria. Ou ainda verificar o plano de cargos e salários de acordo com as funções. Por fim, é possível ver quantas vagas há disponíveis e ocupadas em cada cargo.

Outra função neste item é a da verificação dos atos oficias, onde se checa, por exemplo, nomeações ou desligamentos e a data da publicação de cada ato.

Item mais acessado

A manutenção do Portal da Transparência é da Secretaria Municipal de Controle Interno. A secretária Solange Lemke Lampier afirma que o item ‘Pessoal’ é o mais acessado no Portal. Ela diz considerar natural o fato, pois além da curiosidade da população sobre o vencimento dos servidores, há o interesse do público em acompanhar concursos, atos de nomeação e desligamento.

Mas ela lembra que o Portal da Transparência tem outras ferramentas muito salutares para o acompanhamento da gestão pública municipal, como “contratos, o andamento da contabilidade da tesouraria, instruções normativas, relatórios, inclusive a do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão), em atendimento à lei de acesso à informação”, enumera.

Solange destaca ainda que a manutenção do Portal é exigência da lei federal 131/2009 e que o serviço é auditado a cada dois anos pelo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES).