Relação de bens e materiais públicos de Marechal Floriano está disponível na internet

Os municípios brasileiros possuem bens móveis, imóveis, frota de veículos, além de um almoxarifado onde deve se controlar materiais que entram e saem conforme a demanda da administração pública. Em Marechal Floriano não é diferente. E quem quiser saber sobre esses bens e toda a movimentação dos materiais da gestão municipal pode fazê-lo pela internet.

Para isto basta acessar o site da prefeitura (www.marechalfloriano.es.gov.br) e clicar no link do Portal da Transparência. Feito isso, entre no botão ‘Materiais e bens’ na parte superior da tela.

Os registros da movimentação de materiais, de bens e frotas, são a partir de 2012. O internauta pode filtrar a busca por ano, mês e entidade, que além da Prefeitura Municipal de Marechal Floriano abrange também os fundos municipais de Assistência Social e de Saúde.

Uma das ferramentas é a da ‘Entrada de estoque’. Com ela é possível saber, por exemplo, fornecedor e que tipo de material ou serviço foi adquirido pela administração, bem como valor e número do empenho.

Outra ferramenta é ‘Saída de estoque’. Nela é possível saber qual órgão da administração solicitou materiais e para qual finalidade, bem como o custo da operação.

Na ferramenta ‘Bens móveis’, tem a relação dos itens e do valor dos mesmos existentes nos espaços da administração pública. A relação inclui de móveis e eletrodomésticos, passando por itens de informática.

Por fim, na ferramenta ‘Frotas’, tem a lista de todos os veículos pertencentes à administração do município. A lista dá modelo, placa, cor, chassi, ano de fabricação, valor e até a finalidade de uso de cada veículo.

O Portal da Transparência opera sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Controle Interno. Titular da pasta, a secretária Solange Lemke Lampier diz que o Portal é alimentado por diversas secretarias e órgãos da administração e que a função do Controle Interno é verificar se o fornecimento dos dados está acontecendo conforme previsto pela legislação.

Segundo ela, o Portal da Transparência dá ao contribuinte a oportunidade de acompanhar o que está sendo feito com o dinheiro dos impostos. Ela destaca ainda que a cada dois anos o Tribunal de Contas da Estado (TCE) faz auditoria no Portal. “Nessa avaliação, nossa nota tem sido boa”, conclui.

A manutenção do Portal da Transparência é prevista pela lei federal 131/2009 que obriga União, estados e municípios a disporem em tempo real na internet suas movimentações com receitas e despesas. Além do detalhamento de ‘Materiais e Bens’, o internauta tem outros sete itens para aprofundar suas pesquisas: ‘Compras’, ‘Despesas’, ‘Receitas’, Pessoal’, ‘Controle Interno’, ‘Repasses’ e ‘Orçamento’.