Cadastro Único regula o acesso a programas de assistência em Marechal Floriano

Para que um cidadão tenha direito de acessar os benefícios da assistência social é preciso preencher os requisitos e estar cadastrado. É o chamado Cadastro Único, o CadÚnico.

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Catarina Lemke, explicou que Marechal Floriano atende tanto solicitações de famílias interessadas em se inscrever no Cadastro Único, quanto aquelas encaminhadas por agentes públicos de outras áreas como Saúde e Educação.

“Há também a busca ativa, quando nossas equipes fazem abordagens a pessoas em situação de rua; vão até a casa de famílias em vulnerabilidade ou ainda durante atendimentos no Cras (Centro de Referência em Assistência Social) e no Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)”, explica.

Simone lembra que nem todos os inscritos no Cadastro Único recebem Bolsa Família, programa federal de transferência de renda. “Há pessoas que têm renda familiar per capita mensal superior a R$ 170 e por isso não tem o direito. Mas, dependendo da renda, podem ter outros benefícios do Cadastro Único, como: desconto na tarifa de energia, desconto no recolhimento de INSS para dona de casa, CNH Social, carteirinha do idoso. E ainda o Projovem, programa que proporciona passagens aos jovens para viajar”, enumera.

A secretária acrescenta que há também desconto na conta de água da Cesan, mas neste caso só para os que possuem Bolsa Família.

“O município tem um número máximo de 740 famílias que podem receber o Bolsa Família, conforme determinação do Ministério do Desenvolvimento Social. Hoje o benefício é concedido a 562 famílias. Mantemos os cadastros atualizados e visitas constantes aos beneficiários, com equipes de assistentes sociais, para saber se os que estão recebendo podem continuar. É uma checagem para ver se a renda declarada de fato corresponde à realidade econômica. E assim evitar que o teto seja atingido e alguma família que realmente precise fique de fora”, explica.

O pagamento do Bolsa Família e outros programas sociais abrangidos pelo Cadastro Único são custeados pelo governos Federal e Estadual. Pessoas com necessidade de fazer o Cadastro Único e ter acesso aos benefícios devem procurar o Cras para avaliação da situação socioeconômica. O Cras está localizado na Sede, na rua Emílio Huller, nº 188, funciona de 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. O telefone para contato é: (27) 3288-2216.

Saiba mais

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

A partir de 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.