Novo serviço de regularização fundiária é implantado em Domingos Martins

O município de Domingos Martins conta com um novo serviço de regularização fundiária. As famílias que vivem em áreas irregulares, que não possuem a posse sobre o terreno onde moram ou que não conseguem financiamentos para construir, reformar e ampliar a casa, agora contam com um programa voltado para as ações fundiárias.

A iniciativa é resultado do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, do Governo do Estado, ao qual o município aderiu no último mês de dezembro.

Para o desenvolvimento do programa, técnicos municipais participaram de uma capacitação organizada pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), na qual receberam dicas e orientações sobre a metodologia de trabalho.

Inicialmente, os técnicos prestaram o serviço a 130 famílias do bairro Ponto Alto II, na localidade de Ponto Alto, que vivem em situação de vulnerabilidade social com uma renda baixa.

Segundo a subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, a capacitação foi o primeiro passo de todo o serviço. “Agora os técnicos dos municípios irão colocar em prática aquilo que aprenderam no curso”, informou.

Representante do município durante a fase de treinamento, Raoni Velten Celestino, considera que o programa Morar Legal vai levar mais dignidade aos moradores dessas áreas expostas. “Essas famílias terão mais qualidade de vida, além de viver de uma forma mais segura”, afirmou.

PROGRAMA – O Morar Legal é o primeiro programa voltado para a regularização fundiária no Estado. A iniciativa foi lançada em junho de 2016, tendo como ideia central auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O método de trabalho é dividido em duas etapas. Na primeira, o Governo do Estado capacita e presta uma assessoria técnica continuada aos municípios participantes do programa. Já a segunda etapa, é voltada para o desenvolvimento da regularização fundiária nestas cidades.

Além de Domingos Martins, a capacitação dos técnicos já ocorreu nos municípios de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.