Congresso aprova mudança na jornada de trabalho e garante dois dias de folga semanal

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O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mudanças na jornada de trabalho no Brasil. A medida determina a redução da carga horária semanal para 40 horas e garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário no Senado Federal. A cerimônia de promulgação contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, começando 60 dias após a promulgação. Nesse primeiro momento, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, enquanto os trabalhadores também terão assegurados dois dias de repouso remunerado. Após 12 meses, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.

De acordo com estudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a diminuição da jornada poderá favorecer a criação de vagas, sobretudo em atividades ligadas ao comércio, aos serviços pessoais, ao turismo e aos transportes. Experiências nacionais e internacionais também apontam possíveis benefícios, como o aumento da produtividade, a melhoria da qualidade de vida e das condições profissionais, além da redução de afastamentos provocados pela sobrecarga de trabalho e de faltas ao serviço.

Levantamentos do MTE referentes a dezembro de 2025 indicam que o Brasil possuía 44,5 milhões de trabalhadores formalmente contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Desse total, aproximadamente 29,7 milhões já cumpriam a escala de cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga, conhecida como 5×2. Outros 14,7 milhões trabalhavam no regime 6×1, caracterizado por seis dias consecutivos de trabalho e um de descanso.

Com a entrada em vigor da nova legislação, cerca de 33,2% dos trabalhadores formais vinculados à CLT precisarão adaptar suas escalas às novas exigências. Os setores que utilizam jornadas diferenciadas deverão reorganizar seus horários de trabalho, com a participação dos sindicatos representativos das categorias nas negociações necessárias para a adequação às novas regras.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego