Sefaz e Sebrae firmam parceria para preparar municípios capixabas para a Reforma Tributária

Foto: Ascom/Sefaz

A Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae-ES) firmaram, nesta sexta-feira (16), um acordo de cooperação técnica para preparar os 78 municípios capixabas e os pequenos negócios para as mudanças da Reforma Tributária. A iniciativa prevê capacitação de gestores públicos e empreendedores, modernização da administração tributária e ações para fortalecer o desenvolvimento econômico local.

A parceria reúne a experiência técnica da Sefaz à estrutura de atendimento do Sebrae-ES, presente em todos os municípios do Estado por meio do programa Cidade Empreendedora. O objetivo é antecipar a adaptação das administrações municipais e das empresas ao novo sistema de tributação sobre o consumo, cuja transição começou em 2026 e tem conclusão prevista para 2033.

Uma das principais mudanças será a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá gradualmente tributos atuais. O novo modelo adota o princípio do destino, direcionando a arrecadação para o local onde ocorre o consumo. Com isso, os municípios precisarão adaptar procedimentos administrativos, sistemas tecnológicos e mecanismos de gestão fiscal para acompanhar as novas regras.

Cinco eixos de atuação

O acordo prevê cinco frentes estratégicas de trabalho. A primeira contempla a capacitação de gestores e servidores municipais, incluindo equipes das secretarias de Fazenda, auditores fiscais, procuradores e profissionais responsáveis pela arrecadação. Os conteúdos abordarão o funcionamento do IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a repartição de receitas, as regras de transição e os impactos para os municípios.

A segunda frente envolve a modernização da gestão tributária municipal, com atualização de cadastros imobiliários e econômicos, integração de bases de dados e adequação à Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A iniciativa busca melhorar a qualidade das informações fiscais e reduzir o risco de perdas na participação dos municípios na arrecadação do IBS.

O terceiro eixo será direcionado aos micro e pequenos empreendedores. As Salas do Empreendedor deverão funcionar como pontos permanentes de orientação sobre a Reforma Tributária, com oferta de materiais informativos, cursos e capacitações. Entre os temas previstos estão formação de preços, créditos tributários, documentos fiscais e mudanças relacionadas ao Simples Nacional.

A parceria também prevê ações para ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas. A proposta inclui capacitação para adequação dos processos licitatórios e qualificação de fornecedores locais diante das novas regras tributárias.

A quinta frente será voltada ao desenvolvimento econômico, com identificação de oportunidades para estimular o consumo local e fortalecer setores como turismo regional, economia criativa, gastronomia, inovação e tecnologia. A intenção é ajudar os municípios a reconhecer atividades estratégicas e ampliar a competitividade das economias locais.

Observatório vai monitorar impactos da Reforma

O acordo prevê ainda a possibilidade de criação do Observatório Capixaba da Reforma Tributária, iniciativa que deverá acompanhar os efeitos da transição nos municípios do Espírito Santo.

Entre os instrumentos previstos estão painéis de indicadores, relatórios periódicos, boletins técnicos e um levantamento sobre o nível de preparação das administrações municipais para as mudanças. As informações poderão auxiliar no planejamento das prefeituras e na definição de medidas para enfrentar os desafios do novo sistema tributário.

Sefaz adere ao Movimento ES Reforma Tributária

Durante a mesma ocasião, a Sefaz assinou o manifesto de adesão ao Movimento ES Reforma Tributária, iniciativa do Sebrae-ES que reúne instituições públicas e privadas para preparar os pequenos negócios capixabas para as mudanças na legislação.

O movimento prevê a divulgação de informações acessíveis, capacitação das redes de atendimento, realização de eventos e consultorias e desenvolvimento de soluções voltadas às necessidades de diferentes setores empresariais.

Também está prevista a criação de um comitê técnico para acompanhar as alterações na legislação e garantir orientações atualizadas aos empreendedores durante o período de transição.

Com a cooperação, Sefaz e Sebrae-ES buscam fortalecer a gestão tributária municipal, apoiar a adaptação dos pequenos negócios e criar condições para o desenvolvimento econômico dos municípios capixabas diante das mudanças previstas pela Reforma Tributária.

Fonte: Sefaz