Servidores de Marechal Floriano iniciam paralisação por falta de pagamento de auxílio-alimentação

Texto: Redação Montanhas Capixabas / Fotos: Divulgação

Servidores municipais de Marechal Floriano decidiram paralisar as atividades hoje (11) e amanhã (12). A decisão foi tomada em assembleia realizada ontem (10) pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marechal Floriano (SINDSMAF). Entre as reivindicações da categoria está o pagamento do auxílio-alimentação referente ao mês de julho.

Na manhã de hoje, servidores estão realizando uma manifestação no Centro da cidade, com cartazes e com frases reivindicando seus direitos. Em comunicado oficial divulgado após a assembleia, a diretoria do SINDSMAF informou que a paralisação foi aprovada pelos servidores como forma de manifestação em defesa das reivindicações da categoria.

O sindicato também informou que a mobilização será realizada de forma organizada e pacífica e que busca dar visibilidade às demandas dos servidores e abrir espaço para diálogo e negociação com o Poder Público municipal. “A paralisação constitui exercício do direito constitucional de manifestação, assegurado aos servidores públicos, observadas as disposições legais aplicáveis”, informou o SINDSMAF no comunicado.

SOLICITAÇÕES – A entidade também destacou entre os pontos prioritários o não pagamento do vale-alimentação referente ao mês de julho. Segundo o sindicato, a situação “agrava as condições de trabalho e fere direitos básicos dos servidores”.

Na passeata iniciada hoje, os servidores se concentraram na Câmara Municipal e seguiram em direção à sede da Prefeitura. Ao final do comunicado, a diretoria do sindicato afirmou que permanecerá aberta ao diálogo com o município.Assista o vídeo abaixo.

“O Sindicato permanecerá aberto ao diálogo e à construção de uma solução que contemple os direitos dos trabalhadores e a continuidade adequada do serviço público”, diz o documento.

Orçamento entra em discussão

O auxílio-alimentação dos servidores municipais passou de R$ 300 para R$ 600 em janeiro deste ano. Neste mês, porém, o benefício não foi depositado. Durante a discussão sobre o pagamento, vereadores afirmaram que o município estaria sem recursos para quitar o auxílio. A Câmara Municipal, entretanto, esclareceu que a situação está relacionada à insuficiência de dotação orçamentária, e não necessariamente à falta de dinheiro disponível em caixa.

Em nota, a Câmara Municipal informou que, desde a aprovação do aumento do auxílio-alimentação, já havia conhecimento de que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 não seria suficiente para manter o pagamento do benefício até o fim do ano.

Segundo o Legislativo, o artigo 2º da Lei nº 2.881/2026 determinou que o Poder Executivo encaminhasse um projeto de suplementação, indicando as dotações que seriam anuladas para viabilizar o pagamento.

A Câmara informou ainda que a Prefeitura encaminhou somente em 15 de julho o Projeto de Lei nº 068/2026, que trata da suplementação orçamentária necessária para o auxílio-alimentação.

De acordo com a nota, o projeto prevê a anulação de dotações de áreas como saúde, educação e assistência social. Por isso, segundo a Câmara, a proposta está sendo analisada pelas comissões da Casa.

“A análise também observa a recomendação do Ministério Público para que não sejam remanejados recursos constitucional ou legalmente vinculados, especialmente da saúde, educação, assistência social e fundos especiais”, informou a Câmara.

O Legislativo afirmou ainda que, até o dia 15 de julho, quando o projeto foi protocolado, não havia recebido manifestação oficial da Prefeitura sobre falta de recursos financeiros, insuficiência de dotação orçamentária ou sobre o não pagamento do benefício.

Prefeitura contesta

A Prefeitura de Marechal Floriano também se manifestou sobre a situação. Em nota, o município informou que o Poder Judiciário concedeu uma liminar em um Mandado de Segurança apresentado pela Prefeitura e determinou que a Câmara Municipal realize, no prazo de 48 horas, uma sessão extraordinária para analisar o Projeto de Lei nº 068/2026.

Segundo a Prefeitura, a decisão judicial reconheceu, nesta fase inicial do processo, a competência do prefeito para convocar extraordinariamente a Câmara Municipal em situações consideradas urgentes e de relevante interesse público.

Ainda de acordo com a administração municipal, a decisão não interfere na autonomia dos vereadores para analisar a proposta. A Prefeitura informou que os parlamentares poderão discutir, apresentar emendas, aprovar ou rejeitar o projeto durante a sessão.

“A decisão reafirma que a Prefeitura atuou em conformidade com a legislação, adotando todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do pagamento do auxílio-alimentação dos servidores públicos”, diz a nota da Prefeitura.

O município também afirmou que continuará adotando as medidas necessárias para solucionar a questão e classificou sua atuação como pautada pela legalidade e pela valorização dos servidores. Enquanto o projeto de suplementação orçamentária é analisado pela Câmara, o SINDSMAF mantém a paralisação anunciada para esta terça e quarta-feira.