Espírito Santo lança Pacto Capixaba pela Primeira Infância e reúne sete instituições em ação conjunta

Foto: Secom/TCE-ES

O Espírito Santo deu um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos com a assinatura do Pacto Capixaba pela Primeira Infância, realizada nesta quarta-feira (5), durante a Jornada Capixaba pela Primeira Infância, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O compromisso foi firmado pelo TCE-ES, Ministério Público do Estado (MPES), Governo do Estado, Defensoria Pública Estadual, Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Assembleia Legislativa e Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Durante a solenidade, 16 prefeitos também aderiram à iniciativa, ampliando a participação dos municípios na construção de uma agenda integrada voltada à primeira infância.

O objetivo do pacto é estabelecer uma cooperação institucional permanente entre os órgãos signatários para promover ações articuladas, troca de experiências, formação continuada e apoio à formulação e execução de políticas públicas destinadas às crianças na primeira infância.

Segundo o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, a iniciativa parte da compreensão de que o desenvolvimento infantil exige atuação conjunta entre diferentes áreas da administração pública.

“A criança não vive dividida entre as políticas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte ou urbanismo. Ela é uma só, por isso, o cuidado precisa ser integrado”, afirmou.

Ciciliotti também ressaltou o papel do Tribunal de Contas na orientação das políticas públicas.

“Não basta verificar quanto foi gasto. Precisamos compreender se os recursos públicos estão chegando às crianças, produzindo oportunidades, reduzindo desigualdades e fortalecendo as famílias e comunidades”, destacou.

Durante o evento também foi criada a Rede Capixaba pela Primeira Infância, responsável por coordenar a implementação e o acompanhamento das ações previstas no pacto. A rede será administrada de forma compartilhada pelo TCE-ES e pelo Governo do Estado, por meio da coordenação da Política Estadual da Primeira Infância.

A estrutura contará com reuniões periódicas, grupos técnicos, câmaras temáticas e a publicação de um relatório anual com as principais ações desenvolvidas e os resultados alcançados.

A secretária-geral de Controle Externo do TCE-ES, Simone Velten, destacou que a adesão dos municípios fortalece o compromisso estadual com a proteção integral da infância e amplia a cooperação entre as instituições.

Os municípios que aderiram ao pacto durante a cerimônia foram Alegre, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Iconha, Ibatiba, Itarana, Jerônimo Monteiro, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Nova Venécia, Pancas, Santa Leopoldina, Serra e Vila Pavão.

A primeira infância, compreendida entre o nascimento e os seis anos de idade, é considerada uma fase decisiva para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social. De acordo com os organizadores, investir nesse período contribui para reduzir desigualdades, fortalecer as famílias e promover melhores condições de desenvolvimento humano e social ao longo da vida.

Fonte: Secretaria de Comunicação do TCE-ES