TCE-ES reúne 58 prefeitos capixabas para debater gestão e políticas públicas

Fotos: Secom TCE-ES

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reuniu, nesta quarta-feira (13), prefeitos de 58 municípios capixabas em mais uma edição do evento “Café com Prefeito”. O encontro promoveu diálogo entre gestores municipais, conselheiros e equipe técnica da Corte sobre temas considerados estratégicos para a administração pública nos próximos meses.

Durante o evento, realizado em dois momentos — um pela manhã e outro à tarde —, o presidente do TCE-ES, Luiz Carlos Ciciliotti, e auditores apresentaram orientações voltadas às áreas de políticas públicas, gestão social, pessoal e previdência, assuntos que atualmente estão em evidência no controle externo e têm impacto direto na governança municipal.

Ao recepcionar os prefeitos, Ciciliotti destacou a importância da aproximação institucional entre o Tribunal e os gestores públicos. Segundo ele, o diálogo permanente contribuiu para avanços significativos na atuação do órgão nos últimos anos.

“O Tribunal tem o compromisso de contribuir, dentro de suas competências, com orientação e capacitação para que os municípios façam uma gestão eficiente. Sabemos dos desafios enfrentados pelos prefeitos, mas queremos oferecer ferramentas que auxiliem no planejamento e na execução das ações públicas”, afirmou.

A secretária-geral de Controle Externo, Simone Velten, ressaltou que o encontro busca antecipar temas estratégicos e fortalecer a capacidade de gestão das prefeituras.

“Nosso papel é apresentar demandas prioritárias para a administração pública e apoiar os municípios com capacitações e orientações técnicas. A ideia é discutir gestão pública pensando no futuro e no legado de cada administração”, explicou.

Os prefeitos presentes avaliaram positivamente a iniciativa. A prefeita de São Domingos do Norte, Ana Izabel Malacarne, destacou que o encontro ajuda os gestores a identificar prioridades e acompanhar de forma mais próxima as políticas executadas pelas secretarias municipais. Já o prefeito de Marilândia, Augusto Astori Ferreira, afirmou que a troca de experiências e o acesso a informações atualizadas contribuem para enfrentar os desafios da gestão.

Primeira Infância e planejamento municipal

Entre os temas debatidos, ganhou destaque a elaboração dos Planos Municipais da Primeira Infância. Simone Velten lembrou que o prazo para criação dos planos foi prorrogado até dezembro de 2025 e informou que o Tribunal fará monitoramento da implementação da política neste ano.

Ela alertou para indicadores preocupantes no Espírito Santo, como o aumento da mortalidade infantil e dos casos de violência contra crianças de até quatro anos. Atualmente, o Estado possui cerca de 340 mil crianças na faixa de 0 a 6 anos.

Segundo a secretária, o Plano da Primeira Infância deve ter validade de dez anos e funcionar como política de Estado, ultrapassando mandatos. Ela reforçou a necessidade de ações estruturadas, criação de comitês intersetoriais e integração com o Plano Plurianual (PPA).

Saúde, educação e assistência social

A secretária de Controle Externo de Políticas Públicas Sociais, Maytê Aguiar, abordou a importância dos planos municipais nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social como instrumentos essenciais de organização das políticas públicas.

Na saúde, ela citou fragilidades identificadas pelo Tribunal em fiscalizações recentes, incluindo problemas na Atenção Básica, nos serviços de urgência e emergência, nos CAPS e a baixa cobertura vacinal de crianças menores de dois anos.

Na educação, Maytê destacou os impactos do novo Plano Nacional de Educação e lembrou que os municípios terão prazo até 2027 para adequar seus planos municipais às novas diretrizes. Entre os desafios apontados estão a alfabetização de crianças até o 2º ano do ensino fundamental e a ampliação da educação em tempo integral.

Já na assistência social, a secretária alertou que 17 municípios ainda estão em atraso na entrega do Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, situação que pode comprometer repasses financeiros e a formalização da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Gestão fiscal e previdenciária

A programação também incluiu palestra do secretário de Controle Externo de Pessoal e Previdência, Diego Torres, que chamou atenção para o impacto das despesas com pessoal nas contas municipais. Segundo ele, em média, 43% das despesas dos municípios são destinadas à folha de pagamento.

Torres destacou a necessidade de cumprimento do Piso Nacional do Magistério, planejamento adequado das contratações públicas e atenção às mudanças na legislação relacionadas aos direitos dos servidores públicos.

Na área previdenciária, o secretário orientou os gestores sobre medidas consideradas essenciais, como o repasse regular das contribuições ao regime próprio, adoção de políticas de parcelamento zero, avanço nas reformas previdenciárias e adesão à previdência complementar.

Próximas capacitações

Após o “Café com Prefeito”, o Tribunal dará continuidade às ações de capacitação por meio do “Atualiza Day”, série de três encontros técnicos on-line programados para os dias 21 de maio, 2 de junho e 8 de junho. Os eventos serão voltados a secretários municipais e servidores das áreas técnicas das prefeituras.

A proposta é aprofundar o conhecimento técnico dos gestores e fortalecer a implementação das políticas públicas de acordo com as exigências legais e os princípios da boa governança.

Fonte: TCE-ES