Brasil amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade para fortalecer cuidado com a primeira infância

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O Brasil deu um passo importante na proteção à primeira infância e no fortalecimento das famílias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), a lei que amplia a licença-paternidade no país e cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento. A nova legislação amplia de forma gradual o tempo de licença, que passará dos atuais cinco dias para até 20 dias, e estende a proteção social a diferentes categorias de trabalhadores.

A medida representa um avanço no reconhecimento de que o cuidado com os filhos deve ser compartilhado entre mães e pais desde os primeiros dias de vida da criança. A proposta também busca reduzir a sobrecarga historicamente concentrada sobre as mulheres e estimular uma participação mais ativa dos homens na rotina de cuidados familiares.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou o papel da nova legislação na mudança de comportamento dentro das famílias.

“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda.”

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição Federal desde 1988 e amplia sua abrangência. Além dos trabalhadores com carteira assinada, passam a ter acesso à licença-paternidade e ao novo benefício previdenciário categorias como microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais.

Ampliação será gradual até 2029

A implementação da nova licença-paternidade ocorrerá de forma escalonada. O período de afastamento será ampliado para:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

O direito será garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego ou da remuneração.

Mais proteção para pais e crianças

A legislação também amplia a proteção trabalhista e social ao prever estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o fim da licença. O texto ainda permite o parcelamento do afastamento, prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e autoriza a ampliação do período quando o pai assumir integralmente os cuidados da criança.

Outro avanço importante é a garantia do direito a pais adotantes e responsáveis legais, inclusive em situações de adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro civil ou falecimento de um dos genitores. Nos casos de crianças com deficiência, a licença poderá ser ampliada em um terço.

Salário-paternidade amplia cobertura social

No campo da seguridade social, a nova lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda também para trabalhadores fora do vínculo formal tradicional. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação posterior, em modelo semelhante ao já adotado no salário-maternidade.

O valor do benefício vai variar conforme o perfil do trabalhador: será integral para empregados formais, calculado com base na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

Medida busca equilíbrio nas responsabilidades familiares

A nova legislação responde a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância. A ampliação da licença-paternidade também acompanha transformações sociais e do mundo do trabalho, ao reconhecer que a presença paterna desde os primeiros dias de vida é fundamental para o desenvolvimento infantil, o fortalecimento dos vínculos familiares e a construção de relações mais igualitárias dentro de casa.

Ao sancionar a lei, o governo federal reforça o compromisso com políticas públicas de cuidado, igualdade de gênero e proteção à infância, consolidando um novo patamar de direitos para as famílias brasileiras.

Fonte: Agência Gov | Via Planalto