Projeto autoriza criação de Carteira Estadual de Docente no ES

Projeto é do deputado Toninho da Emater / Foto: Lucas S. Costa

Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 529/2025, do deputado Toninho da Emater (PSB), que autoriza a criação da Carteira Estadual de Docente. A proposta prevê a instituição de um documento oficial de identificação destinado aos professores da educação pública e privada em todo o estado.

De acordo com o texto, a Carteira Estadual de Docente terá fé pública e validade em todo o território capixaba. Entre os objetivos do projeto estão identificar formalmente os professores das redes pública e privada, facilitar o acesso às prerrogativas decorrentes da condição de docente e promover a valorização e o reconhecimento da categoria.

O documento deverá conter informações básicas do profissional, como nome completo, filiação, local e data de nascimento, número do CPF, instituição de ensino onde atua, data de expedição e validade da carteira, além de fotografia do identificado. As regras para expedição, validade e o modelo da carteira ficarão a cargo do Poder Executivo Estadual, conforme estabelece a proposta.

Na justificativa do projeto, o deputado Toninho da Emater destaca que a iniciativa busca fortalecer o reconhecimento social dos professores e assegurar maior legitimidade na identificação dos profissionais do magistério. Segundo o parlamentar, a educação é uma das maiores riquezas do Espírito Santo e a valorização dos docentes é fundamental para o desenvolvimento coletivo e sustentável da sociedade. 

“O objetivo é criar um instrumento que valorize, identifique e reconheça os professores, facilitando o acesso a direitos e prerrogativas da profissão”, argumenta o autor. Ele ressalta ainda que outras categorias profissionais já contam com documentos semelhantes, o que reforça a importância de garantir aos docentes um mecanismo oficial de identificação.

O Projeto de Lei nº 529/2025 estabelece que a nova legislação entra em vigor na data de sua publicação, caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador. A proposta segue em análise das comissões de  Justiça, de Educação e de Finanças.

Fonte: Ales