Vereadores analisam defesa do prefeito de Marechal Floriano que pede o fim da Comissão Processante

Texto: Julio Huber / Fotos: Julio Huber

O prefeito de Marechal Floriano, Antônio Lidiney Gobbi (PP), enviou sua defesa à Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar denúncias de supostos atos de irregularidades cometidos durante a atual gestão. A CP foi instaurada no último dia 5 de novembro, tendo sido aprovado por todos os 10 vereadores presentes na 22º Sessão Ordinária. Apenas o vereador Hilário Oliveira Neto (Agir) não estava presente por motivo de viagem. Caso seja comprovado alguma irregularidade, a punição máxima poderá ser a cassação do mandato do prefeito.

De acordo com a denúncia, que inclui vários anexos, um dos pontos a serem investigados pela Comissão Processante envolvem a suposta manipulação de datas em publicações oficiais. Há alegações de que processos licitatórios do exercício de 2025 foram divulgados com anos anteriores (como 1980, 1972 e 2000), levantando suspeitas de fraude documental.

Segundo a denúncia, os processos para contratação de serviços e de materiais eram publicados com datas atuais, e minutos ou horas depois, a data era alterada para anos anteriores. De acordo com a denúncia, a intenção seria não tornar o processo disponível no portal da prefeitura.

Há ainda denúncias de possível favorecimento de empresas, indicando direcionamento nas compras públicas municipais; falta de transparência nos atos administrativos da prefeitura e início de obras sem licitação e sem a formalização de contratos. Foram identificadas as supostas irregularidades nas datas de pelo menos 29 contratos, o que, segundo os vereadores, pode ultrapassar R$ 4 milhões em contratos.

A denúncia que originou a CP foi feita por um morador do município, que pede aos vereadores que apurem as supostas irregulares. O morador juntou denúncias feitas anteriormente pelo vereador Diogo Endlich de Oliveira (Pode), o Diogo da Amar, com provas captadas por ele durante alguns meses acompanhando o Portal da Transparência da Prefeitura e as redes sociais do prefeito.

Os membros da CP foram escolhidos, por meio de um sorteio, no dia em que foi lida a denúncia e acatada pelos parlamentares. Diogo da Amar foi eleito o relator, Dorivanio Stein (Pode), o Vaninho, é o presidente e Reinaldo Valentim Frasson (MDB), o Chapolin, o secretário.

O presidente da Câmara, o vereador Juarez José Xavier (PRD), disse que parlamentares já vinham acompanhando atos da prefeitura. “Suspeitávamos do excesso de contratos. Foi quando alguns vereadores começaram a acompanhar alguns processos. O Diogo conseguiu flagrar algumas imperfeições no sistema da Prefeitura e protocolou na Câmara para dar publicidade. Foi quando um morador solicitou esses documentos e juntou com o que ele também já vinha analisando. Depois ele deu entrada na Câmara com um pedido de investigação”, explicou Xavier.

O vereador Diogo informou que fez um acompanhamento no site da Transparência da Prefeitura entre os meses de julho e outubro. “Gostaria de destacar que a pessoa trouxe a denúncia com materiais que ele já tinha. Apenas juntou com os dados que eu tinha publicado e apresentou a denúncia”, informou Diogo, que destacou que sua pesquisa se baseou apenas nos dados contidos no Portal da Transparência.

Juarez garantiu que a CP só vai parar quando apresentar o relatório final. “Essa Comissão Processante não para mais, apenas termina quando a Câmara fizer o seu papel, apresentar o relatório e é o plenário, com todos os vereadores, que define se houve crime de responsabilidade do prefeito. Caso os parlamentares entenderem que houve crime, será votada a punição”, garantiu o presidente da Câmara.

O presidente da CP, o vereador Vaninho, informou que não cabe à Comissão investigar se houve falha ou erro de funcionários. “O prefeito é o ordenador de despesas, então ele não pode alegar desconhecimento, porque os contratos são assinados por ele. Mas, vamos analisar a defesa, porque não podemos culpá-lo sem ter ouvido a defesa”, disse.

Para dar acesso à população aos documentos e decisões, foi disponibilizado, no site oficial da Câmara Municipal, um link para a Comissão Processante. Inclusive, todas as sessões de reuniões da CP estão sendo transmitidas ao vivo pelo site da Câmara.

Prefeito se defende e diz acreditar em Deus e na Justiça

O prefeito foi oficialmente comunicado da abertura da CP no último dia 11, após a primeira reunião da Comissão, que serviu apenas para deliberar o envio do ofício ao prefeito. No último dia 19, o prefeito enviou sua defesa à Comissão Processante.

Em sua defesa de 100 páginas, Antônio Lidiney Gobbi pede a nulidade da CP, alegando, entre outros argumentos, que “as provas foram conseguidas de forma ilícita”. Gobbi ainda afirma que nenhuma das acusações comprovam que houve prejuízo ao erário público e ainda alega que as mudanças de datas nas publicações dos processos de contratações foram “falhas no sistema”.

Agora, com base na defesa do prefeito, a Comissão Processante tem até 90 dias – a partir da abertura da CP – para conduzir as investigações, garantir o direito de defesa do prefeito e apresentar um relatório final, que poderá resultar no arquivamento do processo ou na cassação do mandato.

Ao Portal Montanhas Capixabas, o prefeito fez questão de dizer que está tranquilo e questiona a abertura da CP. “Os vereadores poderiam ter solicitado, via requerimento, informações sobre essas acusações. A abertura dessa Comissão Processante foi desnecessária, e mancha o nome do município e também de muitas famílias envolvidas. Eu estou tranquilo e sossegado, porque não tem nada de errado. Uma pena que os vereadores estão preocupados em difamar nomes de muitas pessoas”, argumentou o prefeito.

Questionado se ele terá a maioria dos vereadores ao seu lado caso o relatório final da CP aponte irregularidades e peça a cassação de se mandato, ele disse que há vereadores que não querem que ele continue o mandato. “Eu acredito em Deus, em primeiro lugar, e também na Justiça. Juridicamente estou tranquilo, mas politicamente, cabe a cada vereador analisar. Eu estou praticamente todos os dias na Prefeitura, meu número de telefone é o mesmo desde fevereiro de 1993, se quisessem esclarecer algo, poderiam ter me procurado”, disse

Lidiney Gobbi ainda enfatizou que se alguém fez algo errado, que seja punido, mas ele garante que nada será provado. “Se eu não fiz nada de errado quando era jovem, não é hoje, após 35 anos de trabalho público, com 63 anos de idade e 10 meses de mandato que eu iria fazer alguma besteira. Infelizmente, como eu falava na campanha, ser prefeito não é para qualquer um. Pensa se um leigo fosse prefeito com essa pressão toda? Eu estou preparado para administrar o município e para enfrentar esses desafios”, garantiu.

MINISTÉRIO PÚBLICO – A denúncia que originou a CP foi também enviada ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) para possível investigação. Por meio da Promotoria de Justiça de Marechal Floriano, o MPES informou que recebeu a comunicação encaminhada pela Câmara Municipal e que os elementos apresentados estão sendo analisados.

“Ressalta-se que a atuação da Câmara e a do MPES ocorrem em esferas distintas, sendo a primeira de natureza política e o MPES de natureza jurídica. Eventuais providências serão adotadas conforme os encaminhamentos técnicos e legais cabíveis”, informou o MPES.

PRÓXIMOS PASSOS – Relator da CP, o vereador Diogo da Amar informou que a defesa apresentada pelo prefeito já foi analisada e agora está sendo produzido um relatório preliminar. “Esse documento será apresentado na próxima reunião da Comissão, que será nos próximos dias. Esse relatório já vai apontar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento da denúncia”, adiantou o vereador.