Espírito Santo avança em políticas públicas de saúde com novas leis sancionadas
Publicado em 04/06/2025 às 10:50
Autor da lei, Coronel Weliton defende suporte necessário às pessoas com TDAH e às suas famílias / Foto: Ellen Campanharo
O Espírito Santo conta agora com uma Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade). Prevista na Lei 12.419/2025, a medida assegura cuidados médicos e clínicos desde a primeira infância, além de atendimento multiprofissional especializado. A nova legislação foi sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-ES) desta terça-feira (3).
Entre as diretrizes da lei estão o diagnóstico precoce, o acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o incentivo à formação e capacitação de profissionais para o atendimento de pessoas com TDAH. A norma tem origem no Projeto de Lei (PL) 17/2025, de autoria do deputado Coronel Weliton (PRD), aprovado pela Assembleia Legislativa (Ales).
Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson
O Espírito Santo também instituiu o Dia Estadual de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, a ser celebrado anualmente em 11 de abril, conforme estabelece a Lei 12.426/2025. A proposta, de autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), tramitou como PL 175/2025.
A iniciativa visa promover a conscientização da sociedade sobre a doença, incentivando ações de apoio e informação. Como símbolo da causa, a lei oficializa o uso da tulipa vermelha para identificação das pessoas com Parkinson. Segundo o parlamentar, embora já exista a Semana Estadual de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer, a criação de uma data específica amplia a visibilidade do tema, contribuindo para o diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento.
Dia do Executivo de Saúde
O calendário oficial capixaba também passa a contar com o Dia do Executivo de Saúde, celebrado em 16 de setembro, conforme definido pela Lei 12.427/2025, originada do PL 127/2025, de autoria do deputado Dr. Hudson Leal (Republicanos).
A data homenageia os profissionais que atuam na gestão de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, institutos e casas de saúde, sejam públicos ou privados. O reconhecimento busca valorizar o papel estratégico desses executivos na organização e no bom funcionamento do sistema de saúde.
Fonte: Ales/ Texto: Gabriela Zorzal
