Procon-ES realiza operação emergencial no Aeroporto de Vitória após denúncias contra companhia aérea

Foto: Divulgação/Procon-ES

O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) realizou, na última terça-feira (08), uma operação emergencial de fiscalização no Aeroporto de Vitória. A ação foi motivada por denúncias de que centenas de passageiros da Gol Linhas Aéreas estariam sem qualquer tipo de assistência, após um apagão na torre de controle ter causado o cancelamento de diversos voos. Durante a operação, também foram identificadas irregularidades envolvendo outras companhias aéreas, que passaram a ser monitoradas pela equipe do Procon-ES.

Ao chegarem ao local, os fiscais encontraram um cenário caótico: apenas um funcionário da Gol tentava atender mais de 300 consumidores. Diante da desorganização e da ausência de informações, o Procon-ES passou a orientar diretamente os passageiros sobre seus direitos e exigiu da companhia aérea o cumprimento das obrigações legais.

A assistência aos passageiros só começou a ser prestada após a intervenção do Procon-ES. Inicialmente, a empresa ofereceu um voucher de R$ 60 para alimentação, valor considerado insuficiente. Após pressão do órgão, o valor foi ajustado para R$ 120. Mesmo assim, os estabelecimentos credenciados não conseguiram atender a alta demanda, o que deixou muitos passageiros sem refeição.

Outro problema identificado foi a falta de hospedagem. Os hotéis conveniados com a Gol estavam lotados, e a empresa orientava os clientes a custearem a estadia por conta própria, com a promessa de reembolso posterior. O Procon-ES interveio novamente, exigindo o fornecimento imediato de alimentação, hospedagem e transporte para os passageiros com voos remarcados para o dia seguinte.

“A atuação do Procon-ES garantiu assistência a centenas de passageiros, incluindo realocação em voos emergenciais, alimentação, liberação do estacionamento para quem decidiu voltar para casa e mediação de conflitos, além do repasse de informações sobre os direitos dos consumidores”, destacou o diretor de Fiscalização do órgão, Fabrício Pancotto.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, reforçou que o Código de Defesa do Consumidor é claro: as empresas prestadoras de serviços respondem pelos danos causados, mesmo que não tenham causado diretamente o problema. “Ao vender uma passagem, a companhia aérea assume o compromisso de garantir o transporte conforme contratado. É inaceitável que os consumidores fiquem desamparados, especialmente os que têm direito ao atendimento prioritário”, afirmou.

Notificações e sanções

Além da fiscalização presencial, o Procon-ES notificou a administradora do aeroporto, a responsável pela torre de controle e as companhias aéreas envolvidas, solicitando explicações formais. As empresas deverão informar quais medidas foram tomadas para reduzir os prejuízos aos consumidores. O prazo legal para resposta é de 20 dias.

Com base nas irregularidades apuradas, será lavrado auto de infração e instaurado processo administrativo contra a Gol. A penalidade pode incluir multa, variando de R$ 942 a R$ 14 milhões, conforme a gravidade da infração, reincidência e capacidade econômica da empresa.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Procon Estadual