Banco Central reforça segurança do Pix e restringe chaves irregulares

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O Banco Central (BC) atualizou as regras do Pix para excluir chaves registradas por pessoas e empresas cuja situação cadastral não esteja regular na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e evitar fraudes com o uso de nomes divergentes dos registrados na base de dados da Receita.

A nova norma, publicada nesta quinta-feira (6), determina que CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” não poderão ter chaves Pix registradas. No caso de empresas, a restrição se aplica a CNPJs classificados como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”.

O Banco Central esclareceu que essas restrições não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade cadastral do titular. Além disso, as instituições financeiras e de pagamento participantes do Pix deverão garantir que os nomes vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal.

A verificação será obrigatória em qualquer operação envolvendo uma chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse.

“Com as novas medidas, será mais difícil para golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal. O BC monitorará periodicamente o cumprimento das regras e poderá aplicar penalidades às instituições que não seguirem as diretrizes”, destacou a autoridade monetária.

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O Banco Central também atuará ativamente na identificação de chaves irregulares, exigindo sua exclusão ou ajuste para garantir a conformidade com os dados da Receita.

Além disso, a regulamentação agora impede a alteração de informações associadas a chaves aleatórias e proíbe a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.

“Usuários que precisarem atualizar dados de uma chave aleatória deverão excluí-la e registrar uma nova com as informações corretas”, explicou o BC.

As chaves de e-mail não poderão mais ser transferidas para outro titular. No entanto, as chaves cadastradas com número de celular ainda permitirão a mudança de dono, considerando a possibilidade de troca de titularidade de números pré-pagos.

Devolução

O BC também flexibilizou as regras para devoluções. Antes, transações feitas por dispositivos não cadastrados estavam limitadas a R$ 200, dificultando reembolsos iniciados pelo próprio recebedor. Agora, qualquer valor poderá ser devolvido, mesmo a partir de um dispositivo não registrado.

Fonte: Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil