Câmara Municipal de Domingos Martins gastará mais de R$ 3,47 milhões com novos cargos comissionados e outros benefícios
Publicado em 24/01/2025 às 18:30
Texto: Bruno Caetano / Fotos: Divulgação
Em sessão relâmpago, realizada na última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que prevê a criação de 19 novas vagas na estrutura administrativa da Casa.
O texto aprovado dobra o número de assessores de Gabinete para cada um dos 13 vereadores e reajusta o valor do auxílio-alimentação para servidores, que passa a ser de R$ 986,43. Além disso, foi instituído o pagamento de um 13º auxílio-alimentação, a ser pago no mês de dezembro anualmente.
O impacto financeiro da medida, de acordo com cálculos do portal Montanhas Capixabas, considerando salário, auxílio-alimentação, 13º e demais encargos legais, será de R$ 869.920,46 anuais, totalizando R$ 3.479.681,84 pelo período de quatro anos da atual legislatura. Ao ser questionada sobre o impacto financeiro, a assessoria da Câmara apresentou números bem abaixo.
O ponto mais controverso, no entanto, é a reestruturação administrativa da Câmara, que amplia o número de cargos para 60, com a inclusão dessas novas vagas. Os cargos criados incluem funções como gerente administrativo e legislativo, assessor jurídico da mesa diretora e assessor pedagógico e de cerimonial e até de um assessor de condutor de veículo. O projeto criado ainda justifica a vaga de assessor de condutor de veículo pela necessidade da compra de um novo veículo para a Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Diogo Endlich, a medida é necessária para atender às exigências legais e otimizar a administração interna. “As mudanças introduzidas na estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara seguiram parâmetros legais e técnicos, visando a melhoria da qualidade e funcionamento das ações da gestão e da eficiência dos serviços disponibilizados à sociedade pelo legislativo municipal”, afirma.
Diogo também destaca que, para a reformulação administrativa, “a Câmara possui autonomia administrativa, financeira e orçamentária, tendo se consolidado nos últimos anos como uma das casas legislativas mais econômicas do Estado”, afirma.
Apesar do discurso de transparência e boa gestão, a criação das novas vagas levanta questionamentos sobre o impacto financeiro e a real necessidade dessas contratações em um momento em que muitos municípios enfrentam limitações orçamentárias. Embora Endlich defenda a autonomia administrativa da Câmara e a eficiência dos serviços, os custos elevados para viabilizar a nova estrutura têm atraído críticas da população.
Alguns especialistas econômicos apontam que a expansão da folha de pagamento nas câmaras municipais reflete uma tendência de aumento nas estruturas governamentais, o que pode comprometer o equilíbrio fiscal. Por outro lado, há quem considere essa medida uma forma de fortalecer a administração pública, ampliando a eficiência em setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
Confira neste link (do Projeto de Lei nº 3 de 2025 aprovado), todas as atribuições das vagas criadas
VEJA ABAIXO O IMPACTO FINANCEIRO DAS VAGAS CRIADAS E DO 13º SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO:
Cálculo do impacto financeiro para a criação de 13 vagas de assessor de gabinete
- Salário: R$ 2.020,66 x 13 vagas = R$ 26.268,58 (mensal) x 12 meses = R$ 315.222,96 (anual)
- 13º salário: R$ 2.020,66 x 13 vagas = R$ 26.268,58 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 13 vagas = R$ 12.823,59 (mensal) x 12 meses e 13º = R$ 166.706,67 (anual)
- 1/3 férias: R$ 673,48 x 13 vagas = R$ 8.755,31 (anual)
- Total anual: R$ 516.953,52
- Total 4 anos: R$ 2.067.814,08
Cálculo do impacto financeiro para uma vaga de gerente administrativo e legislativo
- Salário: R$ 4.151,66 (mensal) x 12 meses = R$ 49.819,92 (anual)
- 13º salário: R$ 4.151,66 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 1.383,74 (anual)
- Total anual: R$ 68.178,91
- Total 4 anos: R$ 272.715,64
Cálculo do impacto financeiro para uma vaga de assessor jurídico da mesa diretora
- Salário: R$ 4.151,66 (mensal) x 12 meses = R$ 49.819,92 (anual)
- 13º salário: R$ 4.151,66 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 1.383,74 (anual)
- Total anual: R$ 68.178,91
- Total 4 anos: R$ 272.715,64
Cálculo do impacto financeiro para uma vaga de assessor pedagógico e de cerimonial, nível II
- Salário: R$ 2.703,38 (mensal) x 12 meses = R$ 32.440,56 (anual)
- 13º salário: R$ 2.703,38 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 901,03 (anual)
- Total anual: R$ 48.868,56
- Total 4 anos: R$ 195.474,24
Cálculo do impacto financeiro para assessor administrativo, legislativo e de cerimonial PCD, nível III
- Salário: R$ 2.220,66 (mensal) x 12 meses = R$ 26.647,92 (anual)
- 13º salário: R$ 2.220,66 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 740,14 (anual)
- Total anual: R$ 42.432,31
- Total 4 anos: R$ 169.729,24
Cálculo do impacto financeiro para uma vaga de assessor de condutor de veículo, nível III
- Salário: R$ 2.220,66 (mensal) x 12 meses = R$ 26.647,92 (anual)
- 13º salário: R$ 2.220,66 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 740,14 (anual)
- Total anual: R$ 42.432,31
- Total 4 anos: R$ 169.729,24
Cálculo do impacto financeiro para uma vaga de assessor financeiro e contábil, nível III
- Salário: R$ 2.220,66 (mensal) x 12 meses = R$ 26.647,92 (anual)
- 13º salário: R$ 2.220,66 (anual)
- Auxílio alimentação: R$ 986.43 x 12 meses e 13º = R$ 12.823,59 (anual)
- 1/3 férias: R$ 740,14 (anual)
- Total anual: R$ 42.432,31
- Total 4 anos: R$ 169.729,24
Gasto extra com aprovação de 13º de auxílio-alimentação
- Total anual: 41 (funcionários que já existiam) x R$ 986,43 = R$ 40.443,63
- Total 4 anos: R$ 161.774,52
IMPACTO FINANCEIRO TOTAL
- ANUAL: R$ 869.920,46
- 4 ANOS: R$ 3.479.681,84
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Errata: inicialmente, o salário do Assessor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial PCD nível III havia sido divulgado com o valor equivocado de R$ R$ 5.490,39, que é o salário do Diretor Administrativo, Legislativo e de Cerimonial. Os valores já foram corrigidos e a informação retificada.
