Amanhã (10) é o último dia para moradores de Marechal Floriano sugerirem propostas para o orçamento de 2025
Publicado em 09/08/2024 às 14:31
O prazo para moradores de Marechal Floriano sugerirem propostas que poderão ser incluídas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2025, termina amanhã (10).
O motivo, segundo a Prefeitura, foi “em razão de dificuldades técnicas”. Em nota divulgada pela Prefeitura, a orientação é que novos usuários podem estabelecer um novo login, enquanto os usuários mais antigos que estão tendo dificuldades para redefinir a senha ou que enfrentam algum outro problema, devem contactar o suporte técnico de informática, pelo e-mail: [email protected].
O formulário poderá ser preenchido no Portal de Consultas Públicas (www.marechalfloriano.es.gov.br:40080/audiencia-publica). O cidadão deve preencher seus dados pessoais. Em seguida, deve selecionar a ação específica de colaboração e, por último, postar alguma sugestão. É possível apontar quantas sugestões desejar.
As propostas acolhidas por meio de participação popular, durante a consulta pública, passarão por análise do corpo técnico do Poder Executivo. Aquelas com base na legislação poderão ser incorporadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA 2025), que seguirá para apreciação da Câmara Municipal.
“Com a participação dos munícipes, na consulta e audiência pública, o município de Marechal Floriano busca seguir o princípio da transparência na elaboração de políticas públicas para a população. A adoção das ferramentas de participação popular tem amparo legal no Inciso I, do § 1º do art 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, informou a prefeitura.
Fonte: Asscom/PMMF
