PL que iguala aborto a homicídio tem 78% de rejeição no site da Câmara
Publicado em 13/06/2024 às 15:45
Foto: Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
No site da Câmara dos Deputados, a enquete sobre o projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio consta com mais de 331 mil votos. Destes, 78% discordam totalmente do texto, enquanto 22% concordam com a proposta.
O texto do PL 1.904/24 sugere alterações no Código Penal, e determina que aborto de fetos com mais de 22 semanas, mesmo em caso de estupro, seja considerado homicídio simples, com uma pena de 6 a 20 anos para o caso de aborto provocado.
Na área “o que foi dito”, os participantes podem salientar pontos positivos ou negativos sobre o projeto de lei para justificarem o voto. Os mais “curtidos” aparecem em destaque.
O comentário mais curtido a favor do PL diz que ele “impede assassinato de bebês/fetos por causa de um crime não cometido por eles.”
Já o comentário que salienta o ponto negativo que tem mais curtidas diz:
“Esse PL misógino tenta criminalizar mulheres que recorrem à interrupção da gravidez como último recurso. O aborto é uma questão de saúde pública e não religiosa. As mais penalizadas são as mulheres pobres, que não dispõem de recursos para pagar clínicas seguras. Muitas mulheres que recorrem ao aborto são menores de idade, vítimas de violência e estupro. O PL é uma violência contra as mulheres. É inacreditável que os deputados gastem recursos públicos para atacar os direitos das mulheres.”
Entenda
O projeto de Lei tem sido motivo de polêmicas e debates. Com amplo apoio da bancada evangélica, a proposta tem avançado no Congresso, onde a ala conservadora atesta que a medida visa proteger a vida do feto.
Do outro lado, ativistas pelos direitos das mulheres e certos membros do governo federal, como o ministro Silvio Almeida, consideram o PL um retrocesso, alegando que ele confere uma pena maior a mulher que aborta do que para um homem que comete estupro, cuja pena é de 6 a 10 anos de prisão.
“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador têm o mesmo valor para o direito”, escreveu o ministro. “Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, acrescentou.
Fonte: Portal IG
