Servidores terão aumento salarial e do auxílio alimentação acima da inflação em Domingos Martins
Publicado em 17/01/2024 às 09:20
A Câmara Municipal de Domingos Martins realizou a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 e aprovou, por unanimidade os vereadores presentes, dois projetos de lei propostos pelo Executivo, ambos sobre o aumento salarial e do auxilio alimentação dos servidores.
O PL nº 1/2024 versa sobre a fixação do novo valor do auxílio alimentação oferecido aos servidores municipais no valor de R$ 600,00, representando um aumento de 9,09%. Já o PL nº 2/2024 diz respeito à concessão de revisão geral anual de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município, estabelecendo um reajuste de 5% a todo o funcionalismo municipal, incluindo aposentados e pensionistas que adquiriram esta qualidade até 30 de dezembro de 2003.
O Executivo Municipal definiu o aumento salarial para todos os servidores do município acima do índice da inflação do ano de 2023.Esse mesmo percentual de reajuste será aplicado aos vencimentos do magistério, cuja atualização do piso salarial é determinada pelo Governo Federal, com base na diferença percentual do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano – VAAF do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), fixado em 3,62%. A contrapartida adicional de 1,38% será custeada pelo município para garantir a isonomia no reajuste de vencimentos a todos os servidores.
Fonte: Asscom/ PMDM
