Prefeitura de Domingos Martins envia para a Câmara a reestruturação do plano de cargos e salários de servidores e professores

Texto: Julio Huber / Foto: Divulgação-PMDM

A Prefeitura de Domingos Martins enviou, na tarde desta segunda-feira (16), para a Câmara de Vereadores do município, o Projeto de Lei que institui o “plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério público municipal”, bem como o Projeto de Lei de reestruturação do “plano de carreira e sistema de remuneração e valorização dos servidores públicos da Prefeitura de Domingos Martins”.

Em mensagem enviada para a Câmara Municipal, o Executivo destaca que será “compilada e atualizada a Lei Municipal 1.934/2007, que conta com 14 anos de vigência, tendo sofrido várias modificações e que necessita de atualizações e reformulações, não somente na parte estrutural, mas também nos ajustes dos vencimentos dos servidores”.

O prefeito Wanzete Kruger destacou que a reestruturação do magistério e o plano de cargos dos funcionários públicos foram realizados em conjunto com o Sindicato dos Servidores Municipais de Domingos Martins (Sindsmudmar). “Iríamos enviar para a Câmara na última sexta-feira (13), mas como tivemos alguns questionamentos, adiamos para hoje para que pudéssemos analisar com nossa equipe técnica. Agora já está na Câmara de Vereadores”, enfatizou o prefeito.

O vice-prefeito Fábio Anselmo Trarbach, o Fabinho, reforçou a necessidade da reformulação do plano de cargos e salários dos funcionários. “Nunca existiu má vontade no envio desse importante projeto à Câmara, mas essa é uma decisão importante e teríamos que ter certeza de que as propostas seriam as melhores para os servidores. Uma empresa foi contratada para fazer todo o estudo das necessidades, e tudo foi acompanhado pelo Sindicato dos Funcionários”, destacou o vice-prefeito.

Fabinho reforçou, ainda, que o projeto irá valorizar o funcionalismo, sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o gasto com o pagamento de servidores. Na manhã de hoje, o Sindsmudmar enviou um ofício para a Prefeitura, informando que os servidores estariam em estado de greve, pois a expectativa era a de que os projetos seriam enviados na última semana à Câmara de Vereadores.

O presidente do Sindsmudmar, Carlos Eduardo Schwambach, destacou que o movimento de estado de greve está mantido, pois o Sindicato ainda não recebeu oficialmente um documento sobre o envio dos projetos à Câmara. Entretanto, Carlos Eduardo disse que o combinado com a Prefeitura era de que os dois projetos seriam protocolados com efeitos retroativos ao último mês de janeiro.

“Se a Prefeitura provar que o nosso pleito é ilegal, então podemos reaver o movimento. Sabemos que há dinheiro para essa reestruturação. Se os projetos não forem retroativos, teremos uma paralisação com manifestação na próxima segunda-feira, dia 23”, argumentou.